Prédios estariam em risco iminente de desabamento (Foto: Édio Júnior)
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo já foi notificada sobre a decisão da Justiça de Marília, que determina a reforma do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona Sul de Marília. Teve início o trabalho de campo para levantamento de informações sobre os ocupantes das unidades, mas a estatal já comunicou que pretende entrar com recurso contra a ordem judicial.
A decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, foi publicada no dia 25 de janeiro. O magistrado atende solicitação da Promotoria, que aponta risco iminente de desabamento nos prédios construídos pela CDHU. A determinação prevê o imediato cumprimento da intervenção no local.
Ao Marília Notícia, a CDHU confirmou que foi notificada e já iniciou o trabalho de campo com levantamento de informações dos ocupantes das unidades do Conjunto Habitacional, etapa necessária ao cumprimento da medida dentro do prazo de três meses.
Contudo, paralelamente, a estatal informa que vai recorrer da decisão judicial por considerá-la injusta, com base em laudo pericial, atestando que todos os problemas apontados no empreendimento, entregue em 1998, são decorrentes exclusivamente de omissão dos moradores e condôminos no seu dever de manutenção e cuidado com o conjunto habitacional.
“A CDHU ressalta que, na entrega de todos os empreendimentos, os mutuários são orientados para a formação do condomínio, de suas responsabilidades e cuidados na preservação dos prédios. Cabe ressaltar ainda que nos termos da decisão, a realocação dos moradores e os custos com os aluguéis correspondentes são de responsabilidade solidária da CDHU e do município”, afirma em nota.
O MN também procurou a Prefeitura de Marília, que alegou ser responsabilidade da CDHU a manutenção do local e escolha do local para onde serão levados os moradores, sendo que ela ajudará em sua parte, assim que essa situação for definida.
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