Caso que acusa Garrossino de desvios perdura por quase 40 anos

Supostos desvios de dinheiro público de Abelardo Camarinha (Podemos) e seus assessores existem desde a primeira eleição dele para a Prefeitura de Marília, em 1983. Quase 40 anos depois, processos relacionados a ilegalidades da época seguem sem punição.

Em uma ação de improbidade administrativa iniciada em 2007, com sentença em primeira instância dada em 2010, ficou comprovado que existiu um enorme esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Marília entre os anos de 1983 e 1988 – primeiro mandato de Abelardo.

“A Prefeitura Municipal de Marília adquiriu produtos e contratou serviços, cujas notas fiscais emitidas pelos contratados eram adulteradas para acréscimo de algarismos nos espaços destinados ao valor dos serviços e o total da nota”, diz a sentença judicial.

Abelardo Camarinha e outros seis réus acabaram sendo absolvidos por falta de provas irrefutáveis de que sabiam sobre o esquema – ou que eram os beneficiários.

Apenas uma pessoa foi condenada por ter ficado explícito que houve fraude em documento público e desvio de dinheiro do município para sua própria conta corrente.

Trata-se de Carlos Umberto Garrossino, que era então chefe de Gabinete do prefeito Abelardo Camarinha – e até hoje segue como um dos principais assessores da família.

O valor envolvido seria de Cr$ 90 mil (cruzeiros) e a sentença manda ele devolver a cifra acrescida de juros. Em valores atualizados, o valor da causa consta como R$ 100 mil, mas o montante a ser devolvido pode ser ainda maior com a atualização.

Atualmente Garrossino – que já chegou a ser preso por suborno em outro caso e também é réu na Operação Miragem – está alocado no gabinete do filho de Abelardo, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB).

Ele foi nomeado automaticamente por Vinicius ao término do mandato de Abelardo, de quem tinha sido comissionado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entre 2015 e 2019.

Garrossino também foi responsável, entre outras coisas, por comandar a Central Marília Notícia (CMN), fechada pela Polícia Federal nos últimos anos. O grupo empresarial estava em nome de laranjas, mas segundo delação premiada seria da família Camarinha.

Notas adulteradas

O processo sobre o esquema das notas adulteradas – iniciado após uma ação penal contra parte dos réus – até hoje está em fase de recurso.

Um documento recente anexado na ação, no dia 4 de setembro deste ano, diz que desde 2010 um recurso tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). São dez anos.

“Os autos foram julgados parcial procedentes, foi interposto recurso, e fora remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça em 07/12/2010, o qual encontra-se em grau de recurso. Certifico mais e finalmente que até a presente data não retornou do tribunal”, consta na certidão assinada por um servidor do judiciário.

Na sentença, além das alterações feitas em notas fiscais, consta que “as empresas também entregavam notas fiscais em branco a um funcionário da Prefeitura não identificado, nas quais eram inseridos valores muitas vezes acima ao do produto supostamente vendido à Prefeitura e constantes das vias fixas”.

Dessa forma, se “efetuou saída de numerário em prejuízo da Fazenda Pública”. Segundo o Ministério Público, “Carlos Umberto Garrossino era chefe de gabinete e Abelardo Camarinha era o prefeito e tinham conhecimento das fraudes e se apropriaram dos valores”.

“A falsificação das notas é inconteste e vem revelada pelas provas periciais acostadas aos autos. As primeiras vias das notas fiscais sofreram adulteração, conforme se depreende dos documentos”, diz a sentença.

O problema é que, a não ser contra Garrossino, em relação aos outros réus não “há provas de que eles tinham conhecimento de qualquer fraude nas notas fiscais pagas pela Prefeitura” ou “tenham dolosa ou culposamente causado danos ao erário ou participado da empreitada fraudulenta”.

Já contra o chefe de gabinete, ficou comprovado que “depositou em sua conta bancária valores superiores aos seus rendimentos e com origem em algumas notas fiscais falsificadas”.

“Das provas constantes dos autos, verifica-se que o co-réu Carlos Garrossino apoderou-se do talonário de notas fiscais da dupla Ady e Edy, nas quais fez inserir valores superiores ao devido. Após, levou o cheque a ser pago à dupla para depósito em sua conta corrente”, consta na sentença.

“Além do depósito do referido cheque ficou comprovado que o requerido tinha movimentação financeira muito acima de seus vencimentos, o que revela o enriquecimento sem causa”, continua a decisão judicial.

Garrossino também não “comprovou a origem do dinheiro depositado em sua conta corrente, bem como não comprovou o motivo da movimentação financeira acima de seus rendimentos, prova que lhe incumbia”. Apesar disso tudo, o processo ainda não transitou em julgado.