Carros abandonados começam a ser removidos em Pompeia

A Prefeitura Municipal de Pompeia (distante 31 quilômetros de Marília) iniciou nesta terça-feira (13) a operação de remoção das carcaças de veículos abandonados.

A ação tem base na Lei nº 2.523, de 2 de dezembro de 2013, regulamentado pelo Decreto nº 4.674, de 29 de outubro de 2015.

Segundo a Lei é considerado abandonado o veículo ou carcaça que estacionado no mesmo local por mais de 30 dias apresente, no mínimo, um dos seguintes requisitos:

I – estar em evidente estado de deterioração;

II – ausência de placa de identificação obrigatória;

III – impossibilidade de deslocamento com segurança pelos próprios meios;

IV – carroceria com visíveis sinais de depreciação estrutural, colisão ou objeto de vandalismo;

V – que ofereça risco à segurança ou saúde da população além de comprometer a mobilidade regular.

O tempo de abandono do veículo é contado após a denúncia feita por qualquer cidadão ou após a constatação da Prefeitura.

Para retirar o veículo, o proprietário deve comprovar o pagamento de multa de 50 UFMs e o valor em dobro na reincidência.

Caso o veículo não seja resgatado em 60 dias, após a sua remoção, ficará à disposição do município para realização de leilão.