Capitão Augusto vota a favor de lei que afrouxa combate à corrupção

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), que inclui Marília como sua base eleitoral, votou favorável ao afrouxamento da lei que define e pune violações por improbidade administrativa. Entre os dez mais votados em Marília (que foram eleitos), sete foram favoráveis ao abrandamento.

O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (16), por um placar de 408 votos a favor e 67 contra. Sob a justificativa de “proteger bons gestores”, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas a casos em que fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade.

Na prática, a mudança pode facilitar a vida dos políticos que praticam corrupção e atos que lesam os cofres públicos. Além de provar o dano ao erário, o Ministério Público terá que comprovar a intenção do acusado – o dolo político -, que resultou no prejuízo.

O interesse nas mudanças uniu tanto os parlamentares dos partidos de esquerda, como o PT, quanto os bolsonaristas do PSL e de outras legendas ligadas ao governo.

Entre os dez deputados mais votados pelos eleitores de Marília, sete se posicionaram a favor da alteração, entre eles Eduardo Bolsonaro (PSL), que recebeu 12.962 votos na cidade (11,6% do total) e o Capitão Augusto, prestigiado por 8.359 marilienses (7,48%).

Partido com representante na Câmara de Marília (Vânia Ramos), o Republicanos também votou em peso com o governo para que a mudança na Lei de Improbidade fosse aprovada.

Entre os eleitos da legenda que votaram a favor, destaque para Celso Russomano e Vinicius Carvalho, 5º e 7º colocados em votos na cidade, respectivamente, por 2.641 e 2.199 eleitores. Veja abaixo como votaram em Brasília (DF) os dez deputados federais que “mais representam” a população de Marília.

SIM
1º – Eduardo Bolsonaro (PSL – SP)
2º – Capitão Augusto (PL – SP)
5º – Celso Russomano (Republicanos – SP)
7º – Vinicius Carvalho (Republicanos – SP)
8º – Pastor Marcos Feliciano (Republicanos – SP)
9º – Tiririca (PL – SP)
10º – Geninho Zuliani (DEM – SP)

NÃO
3º – Joice Hasselmann (PSL – SP)
6º – Kim Kataguiri (DEM – SP)

ABSTENÇÃO
4º – Bruna Furlan (PSDB-SP)

REAÇÕES

Como divulgado ontem pelo Marília Notícia, integrantes do Ministério Público e de entidades ligadas ao combate à corrupção criticaram a proposta aprovada pelos deputados por ela afrouxar a punição para os casos de improbidade.

Os partidos Novo, Podemos e PSOL foram os únicos contra a votação. “Esse projeto corta, dilacera, mutila o espírito da proposta. Então, eu queria pedir a todos, a gente precisa dar um passo para trás para discutir decentemente e votar com consciência”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Ao abrir a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um longo discurso em defesa do projeto alegando, principalmente, que o texto reforça a segurança jurídica para prefeitos, governadores e demais gestores públicos.

“Gestão pública no Brasil não é fácil. Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que ele possa ajudar o país na sua honrosa missão, sem estar vulnerável por conta de leis que são feitas para criar dúvidas e não para reforçar certezas”, disse Lira.

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), uma das principais vozes divergentes no DEM, houve acórdão.

“Impressiona a aliança que foi feita entre o petismo e o bolsonarismo nesse retrocesso, tanto no combate à corrupção, como no combate à negligência na administração pública. O texto já começa excluindo todas as hipóteses de culpa grave”, alegou.

*A classificação é referente ao ranking dos deputados federais eleitos mais votados em Marília em 2018