Camarinha vota a favor da reforma do servidor e sela vitória de Doria

O deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), eleito por Marília e região, votou favoravelmente à Reforma da Previdência – aplicável aos servidores públicos do Estado – na manhã desta terça-feira (3) em São Paulo.

O partido de Vinicius, identificado como uma sigla de esquerda (Partido Socialista Brasileiro), tem um histórico de alianças e disputas com a legenda do governador João Doria (PSDB).

Durante a votação, os socialistas ficaram divididos. Dos oito deputados da legenda, Camarinha e mais três votam com o governo, para endurecer as regras de aposentadoria dos servidores.

Outros quatro votaram com a oposição, incluindo o deputado Caio França, filho do ex-governador e ex-candidato ao comando do Estado, Márcio França.

O deputado Vinicius Camarinha foi procurado pelo Marília Notícia, para comentar o seu voto, mas não retornou às mensagens do site. A assessoria dele também não respondeu. O espaço continua aberto para manifestação.

Doria comemora

Em suas redes sociais, o governador João Doria comemorou o resultado da votação, que terminou com 59 deputados favoráveis ao texto – dois a mais que o necessário para a aprovação. Em primeiro turno, o governo havia obtido exatamente o número exigido.

“Parlamentares que honraram os votos que receberam nas urnas, permitindo que o Governo de SP tenha equilíbrio fiscal e recupere sua capacidade de investimento. O gasto com a previdência em SP já é maior que o orçamento da saúde, segurança e educação”, disse.

A votação na Assembleia Legislativa foi marcada por confusão. Servidores que protestavam contra o projeto entraram em confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar, que estava dentro do prédio.

O governador comentou os protestos e relatos de servidores feridos. “Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro e fora da Alesp. Depredação do patrimônio público, intimidação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia”, classificou.

Economia

Conforme nota distribuída pelo governo do Estado, a “reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado”.

As novas regras, ainda conforme justifica o governo, garante aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.

Dados divulgados pelo Estado apontam que em 2019 a previdência de São Paulo teve déficit de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões.

O total destinado foi R$ 34 bilhões, sendo que as contribuições de servidores teriam resultado em apenas R$ 4,8 bilhões. Outros R$ 1,5 bilhão em recursos tiveram como fontes royalties recebidos pelo governo.

“Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023”, garante o governo João Dória.

Mudanças

Entre as principais alterações, previstas pelas novas regras, está a exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos, no caso de aposentadoria voluntária.

O governo também aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% e a idade mínima para as aposentadorias comuns passou de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais, ou com deficiência, terão regras diferenciadas.

No caso dos militares o governo seguiu as mesmas alterações que foram aprovadas na reforma do Congresso.