O ex-deputado e ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos), responde a processo no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) por propaganda antecipada.
A representação foi movida pelo diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Marília. A legenda, que está sob influência do prefeito Daniel Alonso (PSDB), alega que Camarinha estaria divulgando propaganda negativa do atual prefeito de modo antecipado, através do WhatsApp.
O ex-deputado teria escrito em um grupo da rede social questões sobre o relacionamento de Daniel com João Doria (PSDB), dando a entender que a incompetência do prefeito em manter um bom entendimento com o governador, prejudica a cidade.
Um print com o conteúdo das mensagens foi encaminhado à Justiça.
O partido pediu a tutela antecipada de urgência para que Camarinha se abstenha de divulgar propaganda eleitoral negativa antecipada.
A juíza Angela Martinez Heinrich negou o pedido sob a alegação de se tratar apenas de manifestação do ex-deputado em um grupo restrito.
“Assim, em análise preliminar, conclui-se tratar de mera manifestação do representado em um grupo restrito de pessoas no aplicativo de mensagens WhatsApp, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada”, diz a juíza.
O processo segue pelo TRE-SP e a juíza deu um prazo de 10 para que a defesa de Camarinha apresente documentos. Após isso, deve ocorrer a manifestação do Ministério Público Eleitoral.
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