Camarinha terá que devolver R$ 68 mil para Prefeitura

Em 2012, o ex-prefeito de Marília, Abelardo Camarinha, foi condenado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do estado de São Paulo) ao pagamento de multa a fim de restituir os cofres públicos municipais devido a realização de despesas para a inauguração de obras na cidade no ano de 2000.

Porém, somente em março do ano passado é que o órgão determinou à Prefeitura a tomada de providências a fim de cobrar Camarinha os valores gastos indevidamente.

Diante da ordem proferida pelo TCE, a Oscip Matra (Marília Transparente) enviou um ofício ao Executivo perguntando quais foram a medidas adotadas a fim de conseguir a restituição do dinheiro.

Em resposta, a Prefeitura informou que enviou uma notificação para Camarinha em junho de 2015 cobrando a restituição de R$ 68.843,67.

Segundo o documento, Abelardo tinha o prazo de 72 horas para cumprir a determinação do TCE. O não cumprimento poderia acarretar na aplicação de algumas penalidades.

Como Camarinha não devolveu a quantia aos cofres públicos, a Prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal em maio deste ano. Agora cobrança fica a cargo do judiciário e Abelardo será intimado a devolver a quantia.

Vale lembrar que Camarinha também foi condenado recentemente por desviar cerca de R$ 11 milhões de uma obra pública na zona norte, quando era prefeito da cidade.

Entenda

Abelardo Camarinha foi condenado pelo TCE por fazer despesas para a inauguração de obras na cidade no ano de 2000. O órgão julgou irregulares as seguintes despesas:

-Serviços fotográficos e de filmagem, refeições, faixas e apresentação musical;

-Apresentação musical, arranjos de flores, divulgação de imagens, faixas e refeições, para inauguração de creche e EMEI;

-Apresentação da dupla sertaneja Cezar e Paulinho na inauguração do Poço do Bairro Palmital e pagamento de serviços de segurança de palco, locação de aparelho de som, refeições e divulgação do evento;

-Refeições, divulgação em rádio, serviços fotográficos, locação de aparelho de som e aquisição de flores;

-Refeições para a banda Municipal, faixas e serviços de divulgação em caixa de som;

-Locação de aparelho de som, apresentação musical, divulgação de inaugurações e bandeirinhas.

Os gastos foram reprovados pelo TCE porque disseram respeito a publicidade de atos, obras e serviços que não eram de caráter informativo, educacional ou de orientação social.

Segundo a Constituição Federal, é vedada a propaganda que objetiva promover a pessoa do político.

Além disso, segundo o TCE, tais gastos não foram realizados de forma moderada e controlada, sendo que nas notas fiscais referentes às despesas com serviços fotográficos e refeições não foram discriminadas as respectivas quantidades.

Também faltaram comprovantes atestando a regularidade nas prestações de serviços de locação de aparelhagem de som.

Camarinha chegou a recorrer da decisão e alegou em sua defesa que os gastos feitos buscaram divulgar a cidade para atrair investidores do setor privado e que não houve qualquer indício de desvio de recursos.

Mas o TCE não aceitou esse argumento e negou o recurso, confirmando a condenação. “Vê-se que apenas alega que as despesas acarretaram benefício à ordem pública, porque teriam buscado divulgar o Município e atrair investidores da esfera privada, justificativa essa que, evidentemente, não atende ao dispositivo constitucional, já que os gastos guardam mais característica de divulgação pessoal do que institucional”, apontou o órgão.

Com informações da Matra