Câmara vota veto parcial e analisa parceria para arborização segura

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília desta segunda-feira (17), às 16h, deve analisar oito projetos previstos na Ordem do Dia, com destaque para a votação do veto parcial do Executivo e para a proposta de cooperação voltada à arborização urbana.

O primeiro item é o veto nº 3/2025, parcial, apresentado pela Prefeitura ao projeto de lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Rossana Camacho (PSD), que trata de normas de proteção contra incêndio e instalação de hidrantes urbanos.

Em seguida, os parlamentares apreciam a proposta – também do Executivo -, que altera a redação da Lei Complementar nº 889/2019, referente ao Código Tributário do Município. Na prática, trata-se apenas de uma mudança no texto de metro quadrado para cúbico.

Ainda de autoria da Prefeitura, está na pauta a matéria, que autoriza a celebração de Termo de Cooperação com a CPFL para execução do “Arborização + Segura”, programa voltado ao manejo arbóreo e à segurança da rede elétrica.

Convênio com a CPFL

O convênio prevê a substituição gradativa de árvores que apresentem risco à rede elétrica, com replantio compensatório de três novas mudas para cada árvore suprimida, em uma ação conjunta voltada à sustentabilidade e à segurança urbana.

Segundo o texto, o programa tem como objetivo eliminar interferências entre a arborização urbana e a fiação elétrica, reduzindo riscos de acidentes, quedas de energia e danos à infraestrutura.

A iniciativa busca revitalizar a arborização de forma planejada, priorizando espécies compatíveis com o ambiente urbano e adequadas ao convívio com o sistema elétrico.

Outros projetos

Os vereadores ainda analisam a proposta do vereador Guilherme Burcão (DC), que obriga a instalação de placas em obras públicas paralisadas para informar de forma objetiva os motivos da interrupção, e a do vereador Wellington Corredato/Batata (PP), que cria o programa “Visão do Futuro” para realização de exames de acuidade visual em alunos da rede municipal.

DENOMINAÇÕES

A pauta inclui ainda três proposições de denominação de áreas públicas. Matéria da vereadora Professora Daniela (PL), denomina Praça Doutor Sérgio de Oliveira Bruno Belluci o sistema de lazer 04, no Jardim Ana Pozzetti Féfin.

Na sequência, projeto de Lei do vereador Wilson Damasceno (PL) dá o nome de Praça Natal Matias à área verde V, no bairro Vereador Eduardo Andrade Reis. Já a proposta de Elio Ajeka (PP) propõe que o sistema de lazer no Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Toffoli passe a se chamar Praça e Nascente D’Água Augustin Soliva.