Câmara vota revisão de Plano de Resíduos Sólidos em dia de pauta cheia

A Câmara Municipal de Marília deve votar nesta segunda-feira (23) a revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. A sessão ordinária começa às 17h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Sancionado em 2015, o plano passou por atualização feita por uma empresa contratada em 2023. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) afirma que a revisão busca a “melhoria contínua dos serviços prestados”.

O Executivo também é autor de outros dois dos oito projetos listados na chamada “pauta cheia” desta segunda. Um deles define novas regras para a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação.

O outro revoga uma lei municipal de 1973 que autorizava a concessão da área onde está a atual sede da Associação Desportiva da Polícia Militar (ADPM). A revogação atende a pedido da própria entidade, conforme justificativa do projeto.

PROPOSTAS LEGISLATIVAS

As outras cinco proposituras da Ordem do Dia são de autoria de vereadores. Chico do Açougue (Avante) propõe a criação de uma política municipal de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

Retorna à pauta o projeto de João do Bar (PSD) que revoga a limitação à indicação de nomes para áreas públicas nas áreas de Saúde, Educação e Esporte. O texto sofreu pedido de vista do próprio autor e volta com substitutivo.

Outras três propostas modificam o calendário oficial de datas comemorativas do município. Daniela Alves (PL) propõe a criação do Dia da Conscientização sobre a Fibromialgia, em 12 de maio. Professor Galdino da Unimar (Cidadania) sugere a Semana do Leitor em outubro. Já Elio Ajeka (PP) quer instituir o Dia do Kappakai em julho.