Câmara vota retorno das festas ‘open bar’ em Marília

Acontece nesta próxima segunda-feira (8) a 23ª sessão ordinária do ano no plenário da Câmara dos Vereadores de Marília.

Além da apresentação de indicações e requerimentos, alguns projetos devem ser votados pelos parlamentares. Dentre eles, está na pauta a discussão única do veto total feito pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) ao Projeto de Lei Complementar que alterava o Código Tributário do Município e ainda o retorno das festas “open bar” na cidade.

O Projeto de Lei Complementar 12/2022, de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), foi aprovado pelos vereadores em sessão realizada no dia 23 de maio deste ano. No veto apresentado para a Câmara, o prefeito Daniel Alonso afirma que a matéria foi considerada contrária ao interesse público.

Segundo a exposição de motivos para o veto, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação necessita realizar parametrizações no sistema tributário municipal, bem como a realização de testes para homologação das alterações que deverão ser realizadas, tendo em vista a possibilidade de aplicação da retroatividade da Lei nos tributos municipais vencidos e/ou com parcelas em aberto.

Para os testes, seria preciso pelo menos 45 dias para que tais mudanças pudessem ser realizadas e devidamente testadas. Foi justificado ainda que qualquer alteração incorreta nos parâmetros poderia ocasionar cobrança indevida do débito do contribuinte, prejudicando o cidadão mariliense ou onerando os cofres públicos.

Também será votado o Projeto de Resolução que cria uma homenagem ao “Profissional do Ano”. A entrega de homenagens será em sessão solene alusiva ao “Dia do Trabalho”, no mês de maio de cada ano. Cada vereador pode indicar um profissional, que vai receber um diploma da Câmara dos Vereadores.

Os vereadores ainda vão votar o Projeto de Lei 45/2022, de autoria do vereador Evandro Galete (PSDB), que institui o Programa Dog Park, com implantação de espaços de contenção de aparelhos de desenvolvimento de atividades entre cães e seus tutores. O objetivo é criar os espaços em praças e parques públicos de Marília.

OPEN BAR

O vereador Junior Féfin (União) apresentou o Projeto de Lei 61/2022, revogando a lei anterior que proibia as festas na modalidade “open bar”. Segundo o parlamentar, esse tipo de festividade acontece diariamente, em todas as festas de formatura, casamentos e confraternizações, inclusive da própria Câmara dos Vereadores.

A justificativa é que, com a proibição, festas ilegais e clandestinas acontecem na cidade ou ainda os organizadores preferem realizar os eventos em cidades vizinhas, o que faz com que o município deixe de arrecadar tributos. ALém disso, aponta que ainda aumenta os riscos com festas distantes, no retorno para a cidade.

Na sessão, haverá ainda a votação de projetos para “desdobro” de lotes, para denominar como “Claudionor de Oliveira” um campo de futebol no distrito de Amadeu Amaral, outro que considera de utilidade pública a Associação Materno Infantil Maria de Nazaré e um que modifica a Lei de Zoneamento e Uso do Solo em alguns pontos da cidade.