Câmara vota projetos que alteram o uso de lotes

Os vereadores votam na sessão camarária desta segunda-feira (7) quatro Projetos de Lei propostos pela Prefeitura visando a alteração do uso de lotes.

A primeira matéria modifica de comercial para misto (comercial e residencial) os lotes 3 e 4, da quadra 2, do bairro Antenor Barion. A segunda altera de residencial para misto o uso do lote 25, da quadra 64, do bairro Santa Antonieta.

No bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, lote 15, da quadra C, o uso pode ser modificado de comercial para misto (comercial e residencial). E o lote 32, da quadra L, do Jardim Flamingo, em caso de aprovação do projeto, vai passar de residencial para comercial.

Além dessas matérias, os vereadores ainda discutem Emenda à Lei Orgânica do Município proposta vereador Marcos Custódio (PSC) condicionando à realização de duas audiências públicas a votação, pela Câmara Municipal, de projeto de lei complementar que altera de modo oneroso o Código Tributário do Município.

Propositura da Prefeitura autoriza o Município a receber em doação, como antecipação de área dominial de futuros loteamentos a serem implantados nas áreas remanescentes dos proprietários, as áreas de terras que especifica, localizadas anexas ao loteamento Esmeralda Residence II, destinadas ao alargamento da Estrada Municipal MAR-206/abertura de avenida projetada. As obras de infra estruturaserão executadas pela empresa Silenzio Esmeralda Incorporadora de Imóveis Ltda.

Também será votado Projeto de Lei do vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.

Informações da Matra