Câmara vota projeto que reduz horas de trabalho e divide comércio

A Câmara Municipal de Marília deve votar na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a partir das 16h, Projeto de Lei Complementar que propõe reduzir o horário de funcionamento do comércio nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas do Natal e do Ano Novo.

A medida divide o setor varejista local e reacende o debate entre lojistas e trabalhadores sobre o expediente nas vendas de fim de ano, época mais aguardada em decorrência das compras de Natal, que marcam o período.

De autoria do vereador Junior Féfin (União Brasil), o projeto altera o artigo 61 do Código de Posturas do Município, que reduz o funcionamento das lojas das 9h às 13h nesses dois dias. Hoje, o horário regular de atendimento é das 9h às 17h.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a alteração tem o objetivo de diminuir a carga de trabalho no período das festas e permitir “um justo e merecido descanso aos comerciários e comerciantes”, alegando que o movimento cai drasticamente após o meio-dia nas vésperas tanto do Natal quanto do Ano Novo.

Posições contrárias

A proposta, no entanto, não tem apoio das entidades representativas do comércio. A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) confirmou ao Marília Notícia que se manifestou contrária ao projeto, a exemplo do Sindicato do Comércio Varejista de Marília (Sincomércio).

“Esse projeto prejudica tanto os lojistas, que deixam de faturar com as vendas, quanto os comerciários, que têm reduzida possibilidade de comissões”, declarou o presidente do Sincomércio, Pedro Pavão.

Já o Sindicato dos Comerciários de Marília, que representa os trabalhadores do setor, apoia a proposta, por considerar que a redução do expediente traria benefícios à categoria, especialmente em um período de grande sobrecarga física e emocional.

O tema retorna à pauta menos de duas semanas após a assinatura da convenção coletiva 2025-2026, que estabeleceu reajuste salarial de 6% para os comerciários, mas não tratou de mudanças no horário de funcionamento nas vésperas de feriados.

A proposta de Féfin já havia sido apresentada em 2024, mas não chegou a ser votada após pedido de vistas e acabou arquivada ao fim da legislatura passada. O MN apurou que o projeto deve enfrentar resistência semelhante à do ano passado, e pode não alcançar maioria entre os vereadores nesta segunda-feira.

Outros projetos

A sessão ordinária também deve apreciar outras quatro propostas. O Executivo propõe a alteração da denominação do Centro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado Professora Ivone Gonçalves para Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional Especializado Professora Ivone Gonçalves.

Também devem ser votados projetos de inclusão do Dia da Força Jovem Universal, no segundo sábado de janeiro, no calendário oficial do município; da criação da Semana Cultural Japonesa, na semana do dia 18 de junho; e da denominação da Praça Heitor Roberto de Oliveira, no bairro Vereador Ivan Negão.