Câmara vota projeto que muda regra do reajuste do IPTU de Marília

Projeto de lei em votação nesta segunda-feira, se aprovado, afetará IPTU apenas em 2026 (Foto: Marília Notícia)

A Câmara Municipal de Marília deve votar nesta segunda-feira (10) projeto de lei de autoria do governo municipal que muda a regra de cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para 2026.

No papel, a proposta atualiza o Código Tributário do Município de Marília à Emenda Constitucional 132/2023, que possibilitou a reforma tributária nacional, e ainda propõe outros ajustes à legislação local.

Na prática, o projeto muda regra para definição de como será o aumento no valor do IPTU para 2026. Se aprovada, Vinicius pode decidir por decreto os valores das bases de cálculo que definem o valor a ser cobrado.

Ou seja, estará ao alcance da caneta do prefeito todo o cálculo do IPTU: a multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota e redutores correspondentes. A planta genérica de valores de Marília está desatualizada desde 2012.

BANCADA FEMININA

Outras três propostas completam a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira. As quatro vereadoras eleitas para a atual legislatura são coautoras do projeto de resolução que cria a bancada feminina na Câmara Municipal.

Assinam a proposta as vereadoras Professora Daniela (PL), Fabiana Camarinha (Podemos), Rossana Camacho (PSD) e Vânia Ramos (Republicanos). A futura bancada visa ampliar a representatividade e discussão de temas femininos na Casa.

O vereador Guilherme Burcão (DC) propõe a inclusão do ‘Carnasalgueiro’ no calendário oficial do município. Já Wilson Damasceno (PL) denomina como Jehovah Moyses Stgliano uma praça no bairro Betel, zona leste.

A sessão ordinária começa a partir das 17h no plenário da Câmara Municipal de Marília com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pela página do Legislativo no Facebook e o canal no YouTube.

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Rodrigo Viudes