A pauta da sessão ordinária da Câmara de Marília, marcada para esta segunda-feira (21), traz discussão única do projeto de lei número 17 de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento, de R$ 1,2 milhão, para a reforma do Terminal Rodoviário Urbano.
O Marília Notícia já havia mostrado que o projeto, assinado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), tramitava na Câmara.
A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 955 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Capitão Augusto (PL). Outros R$ 268 mil de crédito adicional suplementar são com recurso próprio, em contrapartida.
Em justificativa, a Prefeitura afirma que a reforma visa melhorar as condições do ambiente para todos os usuários do local, ao proporcionar adequação nas instalações e acomodações, com maior segurança.
OUTROS PROJETOS
Ainda na sessão, haverá a primeira discussão de três outros projetos. Um deles regulamenta o Grupo Especial de Análise (GEA), que altera a composição da entidade e diminui o intervalo entre as reuniões.
O segundo cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília (Comciti), que passa a ser vinculado à Secretaria da Tecnologia da Informação.
O terceiro denomina Espaço Paulo Diniz Júnior – “Paulinho do Chaplin” – a área pública localizada na rua Bahia, entre a avenida República e rua Sorocaba, no bairro Cascata.
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