Câmara vota kit para gestantes e homenagem a menino autista em escola

A Câmara Municipal de Marília deve votar, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (8), três projetos encaminhados pela Prefeitura. Os trabalhos no plenário começam às 16h, com acesso aberto ao público e transmissão pelas redes sociais do Legislativo.

Entre os destaques da pauta estão a criação de um programa que prevê a entrega de kit maternidade para gestantes atendidas pela rede pública de saúde e a proposta que homenageia o adolescente João Raspante Neto, morto neste ano, com a inclusão de seu nome na denominação de uma escola municipal de educação infantil.

O projeto de lei nº 98/2026 institui o Programa Mãe Mariliense, voltado ao fortalecimento da assistência materno-infantil no município. A proposta prevê a concessão de um kit maternidade para gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que cumprirem critérios estabelecidos pela administração municipal.

Para receber o benefício, a gestante deverá iniciar o pré-natal até a 12ª semana de gravidez, realizar ao menos seis consultas registradas na rede municipal, cumprir os exames previstos nos protocolos de saúde, manter o cartão da gestante atualizado, participar de atividade educativa ou visita orientada à maternidade e estar com a vacinação em dia.

Segundo o texto, o kit poderá conter itens como body, macacões, toalha, fraldas, shampoo e sabonete infantil, além de álcool para higiene e absorventes pós-parto destinados à mãe. Na justificativa, o Executivo afirma que a medida busca ampliar a adesão ao pré-natal, fortalecer a atenção primária e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.

Homenagem

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 99/2026, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Balão Mágico, localizada no bairro Nova Marília, para Emei João Raspante Neto – Balão Mágico.

Na exposição de motivos, a Prefeitura afirma que a homenagem reconhece a trajetória do adolescente mariliense de 13 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujo desaparecimento e posterior morte provocaram ampla mobilização popular e repercussão nacional.

O texto destaca que a iniciativa pretende preservar sua memória e reforçar a conscientização sobre autismo, inclusão e proteção à infância.

Previdência municipal

A ordem do dia também inclui o projeto de lei complementar nº 22/2026, que promove adequação formal na legislação previdenciária municipal para atender exigências relacionadas à emenda constitucional nº 103, de 2019, conhecida como Reforma da Previdência.

De acordo com a Prefeitura, a alteração foi solicitada pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) após orientação do Ministério da Previdência Social.

O Executivo sustenta que a mudança tem caráter declaratório e não altera direitos, obrigações ou benefícios dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.