Câmara vota inclusão de contrapartida a projetos imobiliários em Marília

A Câmara Municipal de Marília deve votar na sessão ordinária desta segunda-feira (28) o projeto de lei enviado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que institui a contrapartida para empreendimentos imobiliários da cidade.

Segundo o texto, o proprietário ou empreendedor deverá compensar os impactos provocados pela obra em dinheiro ou melhorias como ampliação de ruas, construção de pontes, instalação de semáforo inteligente ou recuperação de área degradada.

O valor da contrapartida será definido pela metragem do empreendimento. O projeto de lei compreende os residenciais que tenham área superior a 10 mil metros quadrados e os industriais, com mais de 2.500.

A votação é por maioria qualificada. Ou seja, depende da aprovação de, pelo menos, dois terços do plenário atual de 17 vereadores. Na prática, 12 votos. A base governista é formada por 14 vereadores.

DINHEIRO NAS ESCOLAS

Outros quatro projetos devem ser votados nesta segunda-feira. Dois deles também foram enviados por Vinicius. Um institui o programa Dinheiro Direto na escola municipal, através de recurso da Secretaria da Educação.

Em caso de aprovação, o governo municipal repassará um valor às unidades escolares através das Associações de Pais e Mestre (APM). O recurso poderá ser utilizado apenas com matérias de consumo e pequenos reparos.

Na outra proposta, o chefe do Executivo solicita ao Legislativo autorização para inclusão de emenda parlamentar ao orçamento para aquisição de equipamentos para a Unidade Municipal de Fisioterapia.

A pauta do dia deve ser finalizada com a votação duas novas datas comemorativas oficiais. Uma do dia do aikidô, em 26 de abril, sugerida por Elio Ajeka (PP) e outra do Abril Azul, pelo presidente da Casa, Danilo da Saúde (PSDB). A sessão começa às 17h.