Câmara vota hoje criação do conselho de políticas LGBTQIAPN+

Vereadores aprovaram os três projetos apresentados nesta sessão e rejeitaram CP contra o prefeito (Foto: Arquivo/MN)

Vereadores durante aprovação de projetos no plenário da Câmara (Foto: Arquivo/MN)

A sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (1º) vai votar em pauta a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+, sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Pôli, Não-binárias e mais. Outros quatro projetos compõem a Ordem do Dia.

De acordo com a Casa de Leis, os vereadores vão apreciar matéria que modifica a Lei Complementar nº 11/1991, referente às atribuições do cargo efetivo de auxiliar de desenvolvimento escolar.

Um dos projetos dispõe também sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para deficientes visuais.

Outra propositura visa garantir a reserva de vagas na mesma instituição de ensino municipal a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação.

Por fim, a pauta apresenta outra proposta, que modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos de Marília, para incluir a Feira Agro Agrícola na segunda quinzena do mês de junho.

A sessão camarária tem início às 16h com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e TV Câmara.

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Gustavo César