Câmara decide sobre dívida de R$ 11,8 milhões entre Prefeitura e Daem

A Câmara de Marília vai votar na próxima segunda-feira (15), em segunda discussão, um projeto de lei que transfere oito poços profundos para o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) em troca do abatimento de uma dívida de R$ 11,8 milhões da Prefeitura.

O projeto, que é de 2018, é polêmico, e já foi aprovado em primeira discussão. Ao Marília Notícia, o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), disse não existir nenhum motivo especial para a inclusão da propositura na Ordem do Dia.

O site questionou se era um pedido do Executivo. “O objetivo é colocar o projeto, que já está há bastante tempo tramitando, para discussão entre os vereadores e resolver essa questão”, afirmou o chefe da Casa de Leis.

Para alguns vereadores, na verdade, se trata de uma “maquiagem” da Prefeitura para sumir com as dívidas pelo fornecimento de água e coleta de esgoto da Prefeitura acumuladas desde 1991. Em outras palavras, uma espécie de “calote”.

Em 2015 já houve um parcelamento de dívidas da Prefeitura com a autarquia, mas nem todos os débitos da administração foram contemplados, além da existência de novas contas em atraso acumuladas nos últimos anos.

Como o MN mostrou dois anos atrás, a preocupação é que a prática se torne corriqueira, onde a Prefeitura deixaria acumular contas de águas de imóveis sob sua responsabilidade para depois negociar a troca de outros poços profundos que estão sob sua tutela.

Para os críticos da manobra do Executivo, a autarquia não ganha nada com o recebimento dos poços. Em 2018 foram contabilizados 104 poços, com cerca de 80 sendo utilizados. Questiona-se se os poços restantes não serão utilizados como futura moeda de troca.

Existem ainda parlamentares que veem a manobra do Executivo como um indicativo de que a atual gestão pode tentar conceder a autarquia para a iniciativa privada. Com os postos, o valor do Daem também aumenta.

Endividado

Como o site mostrou no final de maio, a situação financeira do Daem não é nada boa. O Departamento foi incluído no cadastro de maus pagadores pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) por conta de faturas em atraso que totalizam R$ 7,5 milhões.

O órgão foi inscrito no Serasa e espera autorização da Câmara Municipal para parcelamento da dívida junto à concessionária de energia elétrica. O projeto estava na pauta da semana passada, mas houve pedido de vistas.

O presidente da autarquia, André Ferioli, espera que a tarifa de água na cidade tenha reajuste neste segundo semestre.

O dirigente alega que, com os aumentos no custo de energia elétrica, as dívidas parceladas e o custo de insumos em ascensão, a recomposição é uma “questão de responsabilidade”.

“O Daem sempre esteve em uma situação complicada, no limite. Estamos sem condições de investimentos e a realidade é que o valor da energia é muito alto. Fica na média de R$ 2 milhões por mês e corresponde a uns 40% de todos os nossos custos”, disse.

O presidente adite que o reajuste é uma medida impopular e que dependerá de disposição do prefeito Daniel Alonso, mas afirma que a autarquia será pressionada por um aumento de 6,05% na energia a partir de julho.

“Já fomos avisados. Não vamos conseguir escapar desse aumento. Se hoje o Daem já tem dificuldades, o problema pode aumentar. Nosso grande objetivo, e estamos caminhando para isso, é reduzir os custos de tratamento na cidade com a obra do esgoto. Mas agora é fase de investimento e leva tempo para essa economia aparecer”, disse Ferioli.

Ao longo dos anos, segundo ele, além do alto custo com o tratamento de água em função da cidade não tratar esgoto, o serviço foi “artificialmente” mantido em patamares abaixo da realidade.

“A conta de água em Marília deveria ser reajustada de forma gradativa e constante, à medida que aumentam os outros custos. É assim com o gás, com a energia, mas com o Daem nunca foi. Isso é resultado da política. Aumentar é uma medida impopular”, disse o engenheiro, que se declara contra a privatização.