A Câmara de Marília vota em sessão ordinária nesta segunda-feira (5) projeto de lei complementar que cria, modifica e extingue cargos comissionados – sem a necessidade de concurso.
O Projeto de Lei Complementar número 20 deste ano prevê a extinção do cargo de coordenador do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania e cria o de diretor para o mesmo departamento.
A proposta também cria os cargos de diretor do Centro de Distribuição e Logística; assessor especial da Secretaria da Educação; assessor especial da Secretaria de Obras Públicas e assessor de Esportes Inclusivos.
Por outro lado, o Executivo pretende extinguir cargo em comissão do Gabinete do Prefeito, três da Procuradoria Geral do município, dois na pasta da Educação e um na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Na secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o projeto prevê o fim da função de assistente e criação da função de supervisor de serviços administrativos.
Já na pasta da Educação a substituição é do cargo de supervisor de serviços em informática pelo supervisor de serviços administrativos.
Para a secretaria da Administração, a proposta é acabar com a função de supervisor de Serviços de Recebimento e Distribuição de Cestas Básicas e criar o posto de supervisor de serviços administrativos.
Pauta
Outros importantes projetos constam na pauta da mesma sessão, entre eles a segunda discussão da proposta que transforma em “área mista” – comercial e residencial – partes de vários bairros na zona Leste de Marília.
Também merece destaque o projeto de Lei que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, alterando os limites referentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
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