Câmara vota criação de equoterapia municipal

Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira (10) sete projetos de lei durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. Entre eles, o de nº 159/2025, de autoria do presidente do Legislativo, Danilo da Saúde (PSDB), que institui o Programa de Equoterapia como método de reabilitação voltado ao desenvolvimento psicossocial de pessoas com deficiência.

Segundo o parlamentar, a prática promove o desenvolvimento global e a inclusão social dos participantes. “Desta forma, proporciona aos pacientes melhorias físicas, emocionais, sociais e educacionais, considerando as diferenças individuais e favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência à sociedade”, afirmou. A proposta será analisada em segunda discussão, com emenda.

Do Executivo, duas matérias estão na pauta. A primeira, nº 196/2025, altera a Lei 3.959/1993, que criou os Conselhos Tutelares. De acordo com a Prefeitura, a medida atende a reivindicações da categoria e busca garantir melhores condições de trabalho, valorização e eficiência no atendimento à população. A principal mudança é a adequação da jornada, com atendimento presencial das 8h às 17h e plantão à distância à noite, nos fins de semana e feriados. A votação exige maioria absoluta.

A outra, nº 195/2025, propõe ajustes no Estatuto do Magistério Público Municipal, disciplinando o parcelamento das férias dos professores coordenadores e a possibilidade de substituição e jornada especial entre docentes da educação infantil e do ensino fundamental.

Da mesa diretora da Casa, o Projeto de Lei nº 198/2025 denomina bairro “Doraci dos Santos Spila” o loteamento Terras de São Paulo V e suas vias públicas.

Entre as matérias de autoria parlamentar, o vereador Wellington Corredato, o Batata (PP), propõe prioridade especial no atendimento a idosos com mais de 80 anos em repartições públicas e privadas. O texto do projeto nº 144/2025 determina a afixação de placas informativas. “Trata-se de uma medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto social”, justificou o autor.

O vereador Wilson Damasceno (PL) é autor da proposta nº 174/2025, que denomina praça “Antonio Coercio Filho” o sistema de lazer do bairro residencial Fazenda Araraquara. Já o vereador Galdino da Unimar (Cidadania) propõe, no projeto nº 184/2025, incluir o “Dia de Luiz Gama”, em 21 de junho, no calendário oficial do município.

Também pode ser votado a matéria nº 210/2025, da vereadora Rossana Camacho (PSD), que inclui a “Caminhada pela Vida – Outubro Rosa” no calendário municipal. A iniciativa busca conscientizar sobre o autocuidado e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

A sessão ordinária começa às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 31.2), pelo canal 21 a cabo, e nas páginas oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook.