Câmara vota crédito para construção de escola e aquisição de ônibus adaptado

A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 16h, mais uma sessão ordinária com cinco projetos de lei na Ordem do Dia. As propostas incluem matérias do Executivo e iniciativas parlamentares voltadas às áreas de educação, assistência social, urbanismo, segurança e proteção à infância.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 76/2026, de autoria da prefeitura, que altera a Lei 7.968/2016, responsável pela regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o município, a proposta busca adequar a legislação às mudanças na estrutura administrativa da prefeitura.

Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei 91/2026, que denomina avenida Antonieta Altenfelder Prolongamento o trecho da Via Perimetral entre a rua João Caliman, no Jardim Santa Antonieta, e o lote 01 da quadra A, no bairro Professora Marina Moretti Ferreira. Conforme a justificativa, a medida pretende regularizar oficialmente o trecho no sistema viário municipal.

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 106/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento municipal. Os recursos serão destinados à construção da Emei Altos do Palmital, aquisição de ônibus adaptado para atendimento de idosos e crianças, celebração de termo de colaboração com recursos federais de emenda parlamentar e chamamento público para organizações da sociedade civil executarem serviços de acolhimento.

De autoria do vereador Wilson Damasceno, o Projeto de Lei 31/2026 altera a Lei 8.611/2020, que regulamenta empresas do setor de sucatas e materiais recicláveis. A proposta atualiza os valores das multas aplicadas ao segmento.

Segundo a justificativa, a intenção é fortalecer a fiscalização e contribuir para a redução de furtos de bens públicos e privados.

Encerrando a pauta, os parlamentares votam o Projeto de Lei 64/2026, de autoria da vereadora Vânia Ramos, que cria o Aplicativo de Proteção à Criança e ao Adolescente. De acordo com a autora, a plataforma deve orientar crianças e adolescentes sobre direitos, identificação de violências e formas seguras de denúncia. “Além disso, a integração com o Disque 100 garante que as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis para investigação e providências cabíveis”, afirmou Vânia Ramos.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 31.2, no canal 21 da TV por assinatura, além das plataformas oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.