Câmara vota crédito de R$ 815 mil e exigência de banheiros químicos nas feiras

Os vereadores de Marília devem analisar, nesta segunda-feira (24), às 16h, nove projetos de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal, com destaque para a autorização de abertura de crédito de R$ 815 mil e para a proposta que obriga a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, conforme a pauta divulgada pelo Legislativo.

A proposta 223/2025, de autoria da Prefeitura, prevê a abertura de R$ 815 mil em créditos adicionais especiais. Segundo o Executivo, os recursos são provenientes de operação de crédito com a Desenvolve-SP e serão destinados a projetos da Secretaria de Planejamento Urbano e ao custeio da Secretaria da Educação.

Outro item de maior impacto é a proposta 200/2025, do vereador João do Bar (PSD), que determina a instalação de banheiros químicos removíveis com lavatórios nas feiras livres. O parlamentar afirma que a medida visa proteger a saúde de feirantes e consumidores. O texto volta ao plenário com emenda em segunda discussão.

A Prefeitura também apresenta o projeto 213/2025, referente ao Conselho Municipal de Direitos das Mulheres. De acordo com o Executivo, a atualização pretende reforçar a autonomia do órgão e ampliar a participação da sociedade civil. Outra matéria do governo, o PL 214/2025, ajusta regras da Lei 7.194/2010 sobre aquisição e uso de madeira nativa, a pedido das secretarias de Suprimentos e de Meio Ambiente.

Entre as propostas apresentadas por parlamentares está a 148/2025, da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que altera a Lei 8.809/2022 e determina a inclusão de QR Code em peças publicitárias municipais para facilitar o acesso ao Disque 100. A autora afirma que o recurso torna o registro de denúncias “discreto, rápido e seguro”.

A pauta inclui ainda o projeto 164/2025, da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), que institui a “Semana da Conscientização sobre o TDAH” no calendário municipal, a ser realizada na última semana de julho. Segundo a justificativa, a intenção é ampliar o debate público sobre diagnóstico e tratamento precoces.

O presidente da Câmara, Danilo da Saúde (PSDB), propõe no PL 202/2025 a denominação “João Gaudêncio da Silva” ao espaço multiuso do Bosque Municipal Rangel Pietraroia, em homenagem ao servidor que atuou na manutenção do local e morreu aos 78 anos.

Outra proposta em votação é o PL 206/2025, do vereador Guilherme Burcão (DC), que cria o “Dia de Combate à Gordofobia”, em 10 de setembro. O parlamentar sustenta que a medida estimula ações de prevenção, inclusão e garantia de direitos. Já o 219/2025, da vice-presidente da Câmara, Professora Daniela (PL), institui o “Dia da Atenção à Saúde da Mulher durante o Climatério”, em 18 de outubro, voltado à divulgação de informações sobre esse período de transição.