Antes do início da apreciação dos Projetos de Lei, o pedido será lido e votado. Caso a maioria dos vereadores vote a favor, será formada uma comissão de vereadores para investigar a denúncia. Porém, se for reprovada, será arquivada.
A solicitação denuncia que na formalização do contrato entre a Prefeitura e a empresa Agroatta Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissani (responsável pela nebulização e recolhimento de criadouros do mosquito da dengue), foi apresentada a documentação da Agroatta de Três Lagoas-MS, porém o acervo técnico e outros requisitos foram apresentados pela Agroatta de Jales-SP.
Outro ponto focado no documento foi o despreparo da empresa contratada e a incompatibilidade do procedimento com a emergência decretada por causa da epidemia de dengue na cidade.
Além do processo licitatório considerado ilegal e irregular, o pedido ainda aponta ‘custo zero’ da empresa no treinamento de funcionários contratados na própria cidade e no veneno, que seria fornecido pela Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).
Uma das principais suspeitas é de superfaturamento no valor de quase R$ 1,3 milhão na contratação da Agroatta, pois os custos totais chegariam a R$ 500 mil. Por fim, o pedido afirma que se os vereadores votarem contra mais esta CP podem ser denunciados por Crime de Omissão.
Fonte: Matra / Foto: Hailton Medeiros
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