Câmara vota reajuste a médicos e dentistas

A Câmara de Marília analisa na sessão ordinária desta segunda-feira (26) um projeto de lei que prevê o aumento do valor pago aos médicos plantonistas e cirurgiões dentistas da cidade.

Ainda no 30º encontro do ano, o plenário da Casa discute o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que seria desfavorável à aprovação de contas da Prefeitura de Marília, entre os anos de 2010 e 2012, tendo em vista que os decretos legislativos sobre o tema foram anulados por decisão judicial.

Os vereadores inicialmente apresentarão os requerimentos e indicações, a partir das 16h. Após às 18h, haverá a discussão do Projeto de Lei Complementar 26/2022, que reajusta o valor pago pela hora de plantão aos médicos e cirurgiões dentistas em Marília.

Segundo a justificativa da Prefeitura de Marília, a tabela praticada é a mesma desde junho de 2014. Atualmente, o valor pago pela hora é R$ 90 e estaria muito abaixo do empenhado em outros estabelecimentos na cidade e na região, que pagam entre R$ 110 e 160. Com a mudança, se for aprovada pelos vereadores, a hora de plantão será de R$ 130, ou seja, um aumento de 44%. Outro ponto é que a defasagem no valor estaria dificultando a contratação de médicos.

Os parlamentares apreciam ainda na sessão desta segunda o Projeto de Lei 104/2022, que autoriza a Prefeitura de Marília a abrir um crédito adicional de R$ 224.060,31, para o fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual.

Os vereadores ainda discutem o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que seria desfavorável à aprovação de contas da Prefeitura de Marília, entre os anos de 2010 e 2012, gestão do ex-prefeito Mário Bulgareli.

Os julgamentos das contas municipais de 2010, 2011 e 2012, bem como os decretos legislativos sobre o tema, foram anulados por decisão judicial, que transitou em julgado.