Câmara vota alterações no Plano Diretor em sessão de hoje

A primeira sessão ordinária da atual Legislatura na Câmara de Marília acontece nesta segunda-feira (1º), com quatro projetos na Ordem do Dia, três deles com alterações no Plano Diretor e um com mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os vereadores eleitos em novembro do ano passado já se reuniram duas vezes em sessões extraordinárias em janeiro, para votação de projetos considerados urgentes.

A primeira serviu para evitar o aumento de quase 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A segunda foi realizada no último sábado (30) com o objetivo de autorizar o funcionamento de atividades econômicas vedadas pelo Plano São Paulo na fase vermelha.

Ordem do dia

Nesta primeira sessão ordinária estão previstas as discussões de três projetos que alteram o uso de lotes de residenciais para mistos, com autorização para funcionamento de atividade comercial.

Um dos terrenos fica no Altos do Palmital e outro no Jardim Edisom da Silva Lima, ambos na zona Norte. O terceiro está localizado no bairro Sérgio Roim, no distrito de Padre Nóbrega.

O último projeto em pauta nesta segunda-feira envolve a substituição de tabelas que tratam sobre as metas fiscais do município na Lei de Diretrizes Orçamentárias, documento que embasa o Orçamento 2021 da Prefeitura.

Na exposição de motivos da propositura feita pelo Executivo municipal não constam detalhes sobre o motivo ou necessidade das mudanças propostas.

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