Câmara vota abertura de crédito para reforma do Tatá e mais seis projetos

A Câmara Municipal de Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 16h, sessão ordinária com a votação de quatro projetos de lei e três vetos do Executivo. Entre as propostas está a abertura de créditos adicionais, com recursos federais, para a reforma e revitalização do Centro de Eventos Turísticos Poliesportivo Octávio Barreto Prado, o Tatá, na zona sul da cidade.

O projeto de lei 33/2026, de autoria da Prefeitura de Marília, autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente. De acordo com o Executivo, os recursos são provenientes de contrato firmado por intermédio do Ministério do Turismo. Segundo a administração, a revitalização “terá um impacto positivo na infraestrutura turística municipal, fomentará o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.”

A Ordem do Dia inclui três vetos do Executivo. O 4/2025 refere-se ao projeto de lei 123/2025, de autoria do vereador Guilherme Burcão (DC), que obriga a instalação de placas em obras públicas municipais paralisadas, com a indicação objetiva dos motivos da interrupção.

Também será apreciado o veto 1/2026 à proposta 203/2025, do vereador Chico do Açougue (Avante), que institui o chamado anticalote, mecanismo de garantia para pagamento de direitos trabalhistas em contratos terceirizados. O terceiro item é o veto 2/2026 à matéria 220/2025, igualmente de autoria de Chico do Açougue, que estabelece a obrigatoriedade de uso mínimo de 10% de agregados reciclados de resíduos da construção civil em obras e serviços públicos contratados ou executados pelo município. Nos três casos, é necessária maioria absoluta dos vereadores para rejeição dos vetos.

Os parlamentares votam ainda o projeto de lei 24/2026, também da Prefeitura, que altera a Lei 9.392/2025 e trata de operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Conforme o Executivo, a mudança adequa a legislação ao entendimento técnico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem modificar o objeto da operação já autorizada.

Outro item da pauta é o 32/2026, que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica de R$ 5,9 milhões à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar). Segundo a Prefeitura, a medida “não tem caráter de estímulo econômico nem de expansão operacional, mas trata-se de medida necessária para assegurar que a extinção da Codemar se dê de forma regular, transparente, juridicamente segura e alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.”

De autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), o projeto de lei 17/2026 altera a Lei 7.217/2010 para incluir o “Março Amarelo” no calendário oficial do município. A proposta prevê a realização de ações pelo poder público e pela sociedade civil para conscientização e educação sobre a endometriose, com incentivo ao diagnóstico precoce.