Câmara vota 9 projetos de Lei nesta segunda

Nove projetos de Lei estão na pauta da sessão ordinária da Câmara de Marília desta segunda-feira, dia 30 de março.

O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB) é autor da matéria que abre a ordem do dia e a série de projetos a serem considerados objeto de deliberação. O projeto de Lei n.º 27/2015 dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer.

A instituição permanente da campanha ‘Ciclista Legal’ está no teor do projeto de Lei n.º 38/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). O vereador José Menezes (PSL) é autor do projeto de Lei n.º 39/2015, que limita a instalação de duas placas [ou outro dispositivo] de imobiliárias ou corretor oferecendo imóveis para a locação ou venda. Encerrando o item de objetos de deliberação, o vereador José Bassiga Goda (PHS), através do projeto de Lei n.º 43/2015, quer implantar o teste de Irlen nas escolas municipais de Marília. O teste ajuda a detectar a Síndrome de Irlen, que gera nos estudantes o déficit de aprendizagem comportamental.

Processos conclusos

A segunda parte da ordem do dia é composta pelos processos conclusos. São quatro matérias neste item e uma quinta incluída após o autor apresentar requerimento verbal durante a última sessão ordinária da Câmara. O projeto de Lei n.º 33/2015, da Prefeitura de Marília, será levado à primeira discussão e modifica a Lei n.º 7.588, de 18 de dezembro de 2013. Esta legislação instituiu no município o projeto de escolas em tempo integral.

De acordo com a justificativa do prefeito municipal Vinícius Camarinha (PSB), as alterações foram solicitadas pela Secretaria Municipal da Educação para adequação legislativa a situações que surgiram após o município ter implantado escolas com esta característica. Atualmente a rede municipal possui duas unidades com aulas em tempo integral, uma delas é a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professor Célio Corradi, localizada na Vila Altaneira, zona Leste. “As situações demandaram adaptações para que o seu funcionamento pudesse ser garantido e efetivado”, disse Camarinha.

O projeto de Lei n.º 161/2014, de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT), dispõe sobre a instalação de bacias sanitárias, do tipo caixa acoplada, em edificações municipais. Pelo projeto, prédios públicos a serem construídos ou reformados terão que utilizar bacias sanitárias com volume de descarga reduzido. Estes equipamentos possuem capacidade máxima de seis litros de água por descarga e a medida visa fazer com que o Poder Público dê exemplo de sustentabilidade e uso racional da água.

Outro projeto de Lei do vereador José Menezes (PSL) será apreciado pelo plenário nesta segunda-feira, o de número 35/2015. Menezes sugere modificação à lei que criou o Conselho Tutelar de Marília ao excluir a necessidade de possuir experiência na área de atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente. O quarto item dos conclusos, a discussão única do parecer da comissão de Justiça e Redação, solicita o referendum do Legislativo para permissão de uso de área pública no núcleo habitacional Nova Marília ao 10º Grupamento de Bombeiros. O terreno, com mais de três mil metros quadrados, será destinado à construção de uma unidade operacional. Em caso de aprovação do parecer, fica considerada referendada a permissão de uso para o 10º Grupamento de Bombeiros.

O projeto de Lei n.º 163/2014, de autoria do vereador Wilson Damasceno (PSDB), encerra a votação da ordem do dia e dispõe sobre a realização de teste de cores de ‘Ishihara’. O teste, se a matéria for aprovada pelos vereadores, será usado para o diagnóstico do daltonismo em crianças matriculadas na rede municipal de ensino de Marília.

A sessão ordinária da Câmara de Marília é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. O Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, região central da cidade, telefone (14) 2105-2000.