A Câmara de Marília aprovou por unanimidade, em sessão ordinária desta segunda-feira (22), o projeto de lei número 159 de 2021, que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento por pessoas condenadas em segunda instância pelo crime de violência doméstica.
As vítimas deste tipo de crime podem envolver crianças, mulheres ou idosos, conforme texto da propositura que segue para sanção. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão.
“Para efeitos desta lei, entende-se por violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão que cause violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, escreve o autor Elio Ajeka (PP).
A propositura já contava com a assinatura de ao menos oito parlamentares, que apoiaram a inclusão do texto na pauta do Legislativo. A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Marília.
Equipes atuarão em diferentes regiões da cidade para oferecer acolhimento (Foto: Divulgação) Ações de acolhimento…
Aulas começam em junho (Foto: Divulgação) A Prefeitura de Marília abriu novas turmas de karatê…
Distribuição integra a Campanha do Agasalho, que segue até o fim do mês (Foto: Divulgação)…
Programação começa às 8h30 com alongamento (Foto: Divulgação) A Prefeitura de Marília realiza neste domingo…
Um adolescente de 13 anos foi detido na noite desta sexta-feira (8), após uma tentativa…
Uma mulher de 38 anos denunciou o próprio irmão, de 41 anos, por violência doméstica,…
This website uses cookies.