Câmara tem sessão na quinta devido ao feriado em Marília

A Câmara de Marília realiza nesta próxima quinta-feira (6) a 9ª sessão ordinária do ano, a partir das 16h. A sessão seria realizada na segunda-feira (3), mas foi adiada devido ao aniversário de 94 anos da cidade. Além das indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores, será discutido o Plano de Mobilidade Urbana de Marília.

O primeiro projeto previsto para discussão é referente o 80/2022, que prevê a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana. Trata-se de um instrumento obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, para tratar dos serviços de transporte público coletivo, circulação viária, infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, incluindo ciclovias e ciclofaixas e ainda a acessibilidade para pessoa com deficiência e restrição de mobilidade.

O plenário avalia ainda a matéria 35/2023, que regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar 925/2021, referente ao prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar, para os servidores públicos, titulares de cargo efetivo, que ingressaram no serviço público até 30 de junho de 2022.

A proposta 6/2023 busca instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes de até 15 anos nas periferias de Marília.

Será discutido ainda o Projeto de Resolução 4/2023, de autoria da mesa diretora, que autoriza despesas com a confecção de placas, medalhas, cartões, quadros, certificados, pergaminhos, convites, diplomas, troféus, banners, material de distribuição gratuita, flores e materiais para decoração do plenário em sessões solenes.

Outro projeto obriga os bancos a colocarem funcionários suficientes à disposição da população, para que o atendimento seja realizado dentro de um tempo razoável. Outra matéria a ser analisada prevê a instituição do programa lixo zero.