Câmara tem nove projetos em pauta na sessão desta segunda

Os vereadores de Marília discutem e votam nesta segunda-feira, dia 28, nove projetos de Lei. A sessão ordinária começa às 17 horas, com transmissão pela TV Câmara e pelo site do Poder Legislativo.

No bloco dos objetos de deliberação, estão as matérias legislativas: Projeto de Lei (PL) n.º 129/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR), que dispõe a instalação de placa de identificação de imóveis rurais; PL n.º 131/2015, do vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a proibição do bloqueio de caixas de supermercados com carrinhos de mão; e o PL n.º 132/2015, de autoria do presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB), que revoga a Lei n.º 4746/99. A lei em questão obrigava o envio de telegramas para os candidatos aprovados em concursos públicos. “O dinamismo atual proporcionado pela internet não é condizente com o que está estabelecido pela lei que estamos propondo a revogação”, afirmou o presidente Seabra.

Processos conclusos

O item dos processos conclusos conta com seis matérias legislativas, começando pelo PL n.º 121/2015, de autoria da Prefeitura de Marília, autorizando a doação de lote, de 2,9 mil metros quadrados localizado no distrito industrial Santo Barion, para a empresa Sorvetes Gygabon Ltda. O projeto será votado em primeira discussão e o intuito da fabricante é instalar no terreno uma planta industrial para realizações de suas atividades. “A Sorvetes Gygabon trata-se de uma empresa de nossa cidade, que atua no ramo de fabricação de sorvetes e picolés, distribuindo o produto para 21 franquias instaladas em Marília e em outras cidades do Interior do Estado”, justificou o prefeito Vinícius Camarinha (PSB) na exposição do projeto.

Em seguida, o plenário votará o PL 100/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL), estabelecendo a fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento da Lei 7.838/15, que limita a duas placas de imobiliária em imóveis colocados à venda ou locação no âmbito da cidade de Marília.

Outro processo concluso que será analisado e votado nesta segunda-feira é o de autoria do vereador Wilson Damasceno (PSDB). O PL n.º 107/2015 denominando Lutijarda Nunes de Freitas a via pública localizada no bairro Sítios de Recreio Parque Serra Dourada.

Bassiga Goda é autor de outro projeto de Lei que será votado na sessão ordinária, o processo concluso PL n.º 117/2015, que inclui no calendário das datas comemorativas de Marília o evento Afrofest. O evento seria realizado no primeiro sábado de novembro. “O Afrofest é uma iniciativa do grupo Afrofest, evento cultural, sem fins lucrativos, educativo, social e de beleza visando valorizar a diversidade étnica e sociocultural, ressaltando a importância da participação do negro na construção deste País”, detalhou o vereador.

Estatuto do Magistério

O projeto de Lei n.º 130/2015, da vereadora Sônia Tonin, está no item dos conclusos da próxima sessão ordinária. A matéria legislativa altera o Estatuto do Magistério Público Municipal, instituindo a pós-graduação em Educação para a função de professor coordenador de Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) e Emei (Escola Municipal de Educação Infantil).

Para entrar em vigor, o projeto precisará de maioria absoluta. “Os módulos curriculares desenvolvidos em pós-graduação em Educação capacitam perfeitamente para o trabalho pedagógico dentro da escola, possibilitando um leque maior de profissionais disponíveis para o Executivo”, disse a vereadora Sônia, que é diretora escolar municipal.

Por fim, o sexto item dos conclusos, trata-se do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado em correspondência da Prefeitura de Marília, solicitando o referendum da edilidade para permissão de uso do Centro Comunitário Júlio Albertoni, no bairro Canaã, para o grupamento de escoteiros do Cristo Rei para a realização de suas atividades de escotismo.