Câmara tem 6 processos conclusos nesta segunda-feira

Dos seis processos conclusos que formam a pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (13), dois são de autoria da Prefeitura Municipal. O projeto de Lei n.º 36/2015, da administração municipal, modifica a Lei responsável pela criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, conhecida pela CIST. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, as principais alterações consistem na atualização da composição da comissão, passando a ser paritariamente formada por 36 membros, sendo 18 titulares e 18 suplentes.

Em seguida os vereadores analisam, em primeira discussão, matéria também de autoria da Prefeitura de Marília denominando Rua Rosa Luíza de Jesus Prolongamento a rua localizada no residencial Jardim Macará, entre a divisa do loteamento Sítios de Recreio Santa Rosa até o fim do residencial Jardim Maracá.

O projeto de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT), aprovado em primeira discussão na sessão ordinária anterior, volta à discussão. O PL 15/2015 quer criar em Marília programa de apoio às pessoas transplantadas.

José Bassiga Goda (PHS) é autor da matéria seguinte, o projeto de Lei n.º 4/2015, o qual quer incluir no calendário oficial do município o Dia do Educador Social, que passaria a ser celebrado em 19 de setembro. A data é uma homenagem póstuma ao educador Paulo Freire (1921-1997), que nasceu em 19 de setembro 1921.

O projeto de Lei n.º 13/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC) obriga a exibição nos cinemas de Marília mensagens educativas de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes antes das sessões principais.

Por fim, será discutido o projeto de Lei n.º 30/2015, do vereador Marcos Rezende (PSD). A matéria proíbe soltar pipas em vias e disciplina os locais para a prática esportiva. “Nossa intenção é oferecer segurança aos apreciadores de soltar pipas, direcionando os mesmos para locais adequados. As vias públicas oferecem inúmeros obstáculos e pela Lei Municipal n.º 7.678, de 13 de outubro de 2014, ficou instituída a criação do pipódromo, sendo este o local apropriado para soltar pipas”, explicou o vereador Marcos Rezende (PSD).

A sessão ordinária da Câmara de Marília é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. A votação dos projetos começa logo após o pequeno expediente, que ocorre no período das 19h às 20 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3 ou pela internet www.camar.sp.gov.br/tv. O Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, (14) 2105-2000.