A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.
Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as regiões norte, nordeste, centro-oeste e parte do…
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e…
Uma das redes sociais mais populares (e polêmicas) do mundo, o TikTok, anunciou a construção…
Motocicleta XRE 300 ficou totalmente destruída, após ser esmagada por caminhão baú; motorista desviou do…
Weslley tinha 18 anos quando foi morto em Marília (Foto: Redes Sociais) A Vara da…
Um levantamento da Fundação Seade, com base em dados da Junta Comercial e da Receita…
This website uses cookies.