Câmara retorna do recesso nesta segunda-feira

A primeira sessão ordinária de 2018 da Câmara de Marília acontecerá nesta segunda-feira, dia 5, a partir das 17 horas. Em pauta seis Projetos de Lei, sendo quatro como Objetos de Deliberação e outros dois, dentro dos Processos Conclusos.

Como Objeto de Deliberação estão os projetos nº 117/2017, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o Programa Municipal “Adote uma Escola”.

O Projeto de Lei nº 118/2017, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o Programa de Transparência Pública das Doações efetuadas ao Poder Executivo Municipal.

Também o Projeto de Lei nº 171/2017, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana municipal de transparência e combate à corrupção”

E o Projeto de Lei nº 172/2017, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando Praça Padre Cláudio Trudelle o sistema de lazer localizado defronte a entrada do Condomínio Portal dos Nobres, compreendido entre as Avenidas das Esmeraldas e Wagner Gomes Fernandes, e Ruas Araci Conceição da Silva Dolce e Almerinda Joana Arantes, no Bairro Jardim Portal dos Nobres.

Nos Processos Conclusos serão apreciados, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 179/2017, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7876/15, que autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. e com o Instituto Médico Veterinário Ltda., visando o atendimento a animais silvestres resgatados na Rodovia BR-153, no trecho paulista.

E também, em primeira discussão, o substitutivo, com emenda, do Projeto de Lei nº 186/2017, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), proibindo a aplicação de multa de trânsito através de medidores autônomos de velocidade bem como a instalação de operação de barreiras eletrônicas, radares portáteis avaliadores de velocidade e instrumentos de medição de velocidade de operação autônomo, no perímetro urbano da cidade de Marília. Revoga a Lei nº 7501/2013.