Câmara rejeita e arquiva denúncias contra prefeito de Garça

A Câmara Municipal de Garça rejeitou na noite de segunda-feira (14), durante sessão ordinária, o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) que investigaria supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo prefeito João Carlos dos Santos (União Brasil).

O vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (MDB) protocolou representação para apurar duas denúncias diferentes contra o chefe do Executivo local, que envolvem um contrato para gestão da Saúde da cidade, e procedimentos relacionados à desapropriação de um imóvel adquirido pela Prefeitura de Garça.

A votação dos vereadores terminou em oito votos a quatro, com ambas as denúncias arquivadas. Votaram a favor do pedido de CP os vereadores Antonio Franco dos Santos Bacana (PSDB), Fabinho Polisinani (PSD), Marquinho Moreira (Republicanos) e Pedro Santos (PSDB).

Contrários ao pedido votaram Dr. Marcelo Miranda (Republicanos), Elaine Oliveira (PSD), Fábio Santos (Podemos), Lico (PTB), Lucas Cateto (Cidadania), Rafael Frabetti (União), Samuel bagunça (MDB) e Tenente Almeida (PL).

DENÚNCIAS

Conforme a primeira denúncia elaborada pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (MDB), o prefeito teria firmado contrato irregular com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) em pagamentos recorrentes que passariam de R$ 40 milhões.

A associação foi contratada em novembro de 2018 para a manutenção das atividades do Centro de Especialidades, CTA, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Serviço de Atendimento Domiciliar Melhor em Casa (SAD), Posto de Coleta de Leite Humano, Ambulatório de Fisioterapia, Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A denúncia anexa um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aponta pela irregularidade do processo de contratação da AHBB, por não ter sido realizado o trâmite de Chamamento Público. O mesmo valeria para os aditivos feitos pela Prefeitura em três ocasiões.

DESAPROPRIAÇÃO

Já a segunda denúncia que compõe o documento aponta para um procedimento irregular que teria sido praticado na sequência da desapropriação do ‘Sítio Benedito’, um imóvel rural que foi adquirido pela Prefeitura de Garça no valor de R$ 1,2 milhão, para a ampliação do Cemitério Municipal.

Conforme consta, o prefeito teria autorizado que os antigos proprietários continuassem realizando trabalhos nas terras, além da retirada de colheitas de plantações de café ainda presentes no local. Os mesmos também teriam sido autorizados a utilizar a estrutura de casa e barracão do imóvel.

A situação também teria chegado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que recomendou o impedimento de acesso dos antigos donos ao local, já que, após a desapropriação, o terreno passou a pertencer exclusivamente à municipalidade.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Garça e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) se manifestaram, a pedido do Marília Notícia, em notas de esclarecimento na época da denúncia.

“Tendo em vista as distorções contidas na denúncia do vereador, que não representam a realidade dos fatos, entendemos que se trata de denúncia de cunho exclusivamente político, visando as próximas eleições municipais”, consta no documento encaminhado pelo Executivo de Garça.

Já a AHBB declarou que o relatado pelo vereador não condiz com a verdade e que, diante dos fatos, aguardaria que tudo fosse esclarecido o mais breve possível.

“Quanto ao posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), não há decisão em definitivo sobre o tema. A AHBB segue prestando o serviço dentro da regularidade com seriedade e presteza e quando solicitada para esclarecimentos relacionados ao processo irá agir com total transparência na entrega de qualquer informação necessária”, garantiu a entidade.

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp. Clique aqui!