Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Marília rejeitou o pedido de arquivamento da Comissão Processante contra a vereadora Daniela D’ávila (PL), que apura suposta quebra de decoro da parlamentar.
Foram dez votos contrários ao relatório e apenas o autor do texto, vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) se manifestou a favor do arquivamento. O vereador Marcos Rezende (PSD), presidente da Câmara, votaria apenas em caso de empate.
Para Coraíni, a defesa da vereadora apontou aspectos técnicos que afastam quebra de decoro. Não há provas de que a vereadora pediu ou obteve qualquer vantagem, ao ter telefonado para a comandante do batalhão da Polícia Militar, a tenente-coronel Márcia Cristina Cristal.
A defesa da vereadora apontou que o policial militar responsável pela apreensão ignorou um ato normativo da PM que permitia a apreensão dos documentos, aplicação da multa (pelo atraso de licenciamento) e liberação do carro, para que a filha de Daniela fosse para casa.
Com a decisão do plenário, a Comissão vai agendar nova reunião em que serão definidas testemunhas e datas para depoimentos. A CP poderá pedir a presença da comandante do batalhão para prestar esclarecimentos.
Nos bastidores políticos, ao longo dos últimos dias, já era esperada a decisão da maioria para a sequência das investigações, sobretudo pela proximidade das eleições e a repercussão que o caso teve.
O prazo para a conclusão dos trabalhos, com votação de relatório final, após os depoimentos, é de 90 dias a partir da data de instauração da investigação.
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