Câmara recebe pedido para cassar vereadora Daniela após polêmica

O advogado Marcos Rogério Manteiga protocolou na Câmara de Marília, nesta segunda-feira (24), um pedido para abertura de Comissão Processante (CP) contra a vereadora Daniela D’Avila (PL), por uma suposta quebra de decoro praticada pela política.

Manteiga não é morador da cidade, mas ajudou a divulgar a polêmica recente envolvendo Daniela e o comando da Polícia Militar em Marília. “Meu pedido de cassação do mandato da vereadora Daniela se dá como cidadão, antes de mais nada. Uma pessoa com um cargo eletivo tem que representar a voz do povo. E não é a voz do povo o tráfico de influência para se beneficiar”, disse o advogado em entrevista ao Marília Notícia.

Como o MN revelou em primeira mão na semana passada, o sargento Alan Fabrício foi afastado da Companhia de Trânsito da PM, onde atuava, para outras funções de policiamento após apreender um carro de propriedade da vereadora. O veículo foi guinchando no início da madrugada do último dia 16 de agosto.

Texto do documento afirma que a vereadora ligou para a tenente-coronel Márcia Cristal, comandante do 9º Batalhão da Polícia Miliar do Interior (BPM/I), “pedindo para interceder junto ao policial que estava apreendendo o veículo de sua filha, de modo que o mesmo fosse de pronto liberado – pasme: sem pagar o licenciamento do veículo e com os pneus carecas”.

O documento enviado à Câmara Municipal diz que “uma representante do povo, que, em tese, utilizou-se da sua condição de vereadora, para praticar ato de tráfico de influência quebrando o decoro parlamentar, solicitando favor ilegal e imoral a uma servidora pública, que esta última veio praticar, em tese, advocacia administrativa, coação, ameaças, e abuso de poder sobre o policial militar”.

O advogado completa dizendo que o “caso ganhou repercussão midiática, denegrindo a imagem da Câmara Municipal de Marília, da Policia Militar do Estado de São Paulo e do bom nome da cidade”.

Além da apuração de eventual quebra de decoro, o advogado solicita que a vereadora Daniela seja afastada de cargos junto à mesa diretora por questões éticas e, caso a investigação constate as irregularidades, que ela seja cassada.

Presidência da Câmara

Em nota, o presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD), disse que “o Poder Legislativo recebeu pedido de instauração para apuração de quebra de decoro em circunstância que envolve a vereadora Professora Daniela (PL) e que o referido pedido foi encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal”.

“O documento passará pelo crivo da análise da Procuradoria e, caso estiver dentro das formalidades, será colocado na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária”, finaliza o comunicado.

Repercussão na Câmara

O episódio envolvendo a vereadora Daniela e a comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Marília, tenente-coronel Márcia Cristal, ficou em evidência durante cerca de uma hora na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (24).

O tema foi escolhido por cinco vereadores, dos seis que tiveram a palavra durante o pequeno expediente – dez minutos para cada parlamentar. João do Bar (PP) declinou e não usou o tempo a que tinha direito.

José Carlos Albuquerque (PSDB), policial da reserva, foi enfático em repudiar a atitude. Ele afirmou que o caso gerou constrangimento e a frase “o que você tá pensando que é?”, proferida pela comandante do batalhão, reduziu a autoridade do policial que exercia o seu trabalho, cumprindo a lei.

O vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) endossou as palavras de Albuquerque e considerou inadmissível que o policial fosse punido ao cumprir sua obrigação.

Maurício Roberto (PP) também policial da reserva, disse que telefonemas de comandantes, independente do horário, podem acontecer. Porém, o caso que envolveu a vereadora e a tenente-coronel Cristal merece repúdio.

“O policial já tem que enfrentar essa situação de carteirada. Isso, infelizmente, é recorrente. (…) A forma como o sargento foi exposto pela comandante é reprovável. A farda de um, é a farda de todos”, disse Maurício.

José Luiz Queiroz (PSDB) afirmou que frases como “quem você tá pensando que é?” são intoleráveis. Ele citou outros episódios em que autoridades acabaram sofrendo as consequências, com grande exposição, ao serem flagradas usando cargos de forma pessoal.

Cícero do Ceasa (PL) também fez uso de seu tempo no pequeno expediente para comentar o caso, mas preferiu um versículo bíblico. “Quem não tem pecado, que atire a primeira pedra”, invocou o colega de partido de Daniela.

Cícero disse que não condenaria a vereadora e que espera que o caso seja esclarecido pela Polícia Militar. Daniela, pivô da crise, não se manifestou durante a sessão.

Outros vereadores

Marcos Custódio (PSC) disse ao Marília Notícia que “lamenta profundamente o ocorrido”. Segundo ele, ninguém, especialmente autoridades políticas e militares, estão acima da lei. “Vale o Impérios das Leis, quando somos feitos, por elas, todos iguais”, destacou.

Sobre a abertura de Comissão Processante, Custódio entende que “seria positivo a aceitação pela Câmara e a vereadora poderia se defender em processo de ampla defesa”.

No que diz respeito a atuação da tenente-coronel, ele lembrou que a Câmara de Marília “não tem competência para julgamento de conduta, restando o Comando Militar em Bauru investigar dentro das suas regras éticas e funcionais”.

Evandro Galete e Wilson Damasceno (ambos do PSDB) preferiram não se manifestar ao MN, mas anteciparam discordar da conduta. Ambos disseram que poderão se manifestar sobre o caso na tribuna na próxima semana.

Marcos Rezende (PSD), presidente da Casa, reiterou a nota, em que aponta se “tratar de fatos referentes a assunto privado da vida da Professora Daniela e da esfera administrativa do órgão de Segurança Pública”.

Danilo Bigeschi (PSB) e Mário Coraíni (PTB) não se manifestaram ao MN. A vereadora Daniela não respondeu as mensagens enviadas pelo site sobre o pedido de CP.

Defesa de Daniela

Na semana passada Daniela admitiu, ao MN, ter ligado para a comandante do batalhão após o ocorrido. “O pedido foi como munícipe normal, que pediria qualquer outra coisa, não foi utilizando nada… normal”, disse a parlamentar.

Ela negou de forma veemente que tenha influenciado para que o policial sofresse qualquer tipo de punição.

Daniela afirmou que, seu telefonema teve o objetivo de uma solicitação de esclarecimento, a respeito da possibilidade de apreensão apenas do documento e não do veículo.

A vereadora disse ainda que não houve nenhuma “indagação” que levasse o policial militar responsável pela fiscalização a ser punido. O PM apenas exerceu suas funções, disse a vereadora.

Daniela declarou ainda que “ficou muito preocupada com a filha, uma vez que não se encontrava no local do acontecido”. Disse ainda que os pneus do carro não estavam ‘carecas’, conforme comprovado em laudo que teria sido feito posteriormente, já no pátio de apreensão.

A parlamentar afirmou ainda que “concorda com os procedimentos determinados pela legislação de trânsito” e comentou o remanejamento do policial.

Confira a nota na íntegra.

“Com relação ao remanejamento de um setor para o outro, realizado pelo 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) de um policial militar que exercia atividades na fiscalização do trânsito urbano, a vereadora Professora Daniela (PL) esclarece que: em nenhum momento seu telefonema para a comandante tenente-coronel Márcia Crystal teve o objetivo de praticar tráfico de influência, apenas se tratou de uma solicitação de esclarecimento a respeito da possibilidade de apreensão apenas do documento e não do veículo, também não houve nenhuma indagação para que o referido militar fosse punido ao exercer suas funções; comunica que ficou muito preocupada com a filha, uma vez que não se encontrava no local do acontecido e que os pneus não estavam ‘carecas’, conforme comprovado em laudo (anexo). Afirma que concorda com os procedimentos determinados pela legislação de trânsito e que a decisão pelo remanejamento acredita que trata-se de uma medida administrativa interna e exclusiva do Comando da Polícia Militar, alheia ao exercício do mandato de vereadora da Câmara Municipal de Marília.”