Câmara realiza sessão com sete Projetos de Lei

Projetos que tratam da denominação de ruas tomarão um bom tempo da sessão da Câmara desta segunda-feira (27). Dos sete projetos a serem deliberados, quatro tratam da escolha de nomes de vias públicas de loteamentos residenciais.

Na parte do projetos a serem considerados objeto de deliberação, propositura sugerida pelo vereador José Menezes (PSL) denomina Residencial Vida Nova Maracá II e respectivas vias públicas do loteamento de interesse social denominado “Residencial Jardim Maria Cândida”.

Já o vereador José Expedito Capacete (DEM) propõe denominar as ruas números 7, 9 e 11 do loteamento “Residencial Jardim Maria Cândida”. A fim de também denominar as vias deste loteamento, o vereador José Bassiga Goda (PHS) apresenta projeto para denominar as ruas números 17 e 2A.

Os edis ainda deliberam o Projeto de Lei nº 63/2016, elaborado pelo vereador Herval Rosa Seabra (PSB), o qual dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

As matérias consideradas objeto de deliberação serão apreciadas e, se aprovadas, retornarão à pauta para apreciação em primeira e segunda discussão.

Dentre os processos conclusos, será apreciado projeto proposto pela Prefeitura com o objetivo de denominar “Rua Armando Guelpa Prolongamento” a projetada Rua 1 do Loteamento Residencial e Comercial São Sebastião e a projetada Rua 1 do Residencial Verana Parque Alvorada, localizada entre a divisa do Jardim Flamingo e o final do Residencial Verana Parque Alvorada.

Outra propositura do Executivo pede autorização do Legislativo para modificar a Lei nº 5438/2003, que instituiu no Município o Projeto Curupira de Educação Ambiental. Caso os vereadores aprovem a matéria, a coordenação e a execução do Projeto Curupira passarão a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Limpeza Pública passará a ser parceira direta do Projeto.

Por fim, projeto do vereador José Bassiga Goda sugere incluir o Dia do Agricultor Familiar nas datas comemorativas e eventos do Município.

Informações da Matra