Câmara promove audiência pública sobre troca de sacolinhas

A Câmara Municipal de Marília promove nesta terça-feira (27) audiência pública sobre lei municipal que determina a substituição das sacolas plásticas pelas biodegradáveis e retornáveis na cidade.

A audiência está agendada para as 15h no plenário do Legislativo, com encerramento previsto para as 17h. O debate é aberto à participação popular mediante apresentação de questões pessoalmente ou por e-mail.

Proposta pelo presidente da Câmara, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), a audiência pública foi sugerida em reunião realizada no início do mês pelo Procon Marília com representantes da fiscalização e dos supermercados.

A Lei das Sacolinhas Plásticas deve entrar em vigor a partir de julho. Somente serão permitidas aquelas que sejam reutilizáveis, recicláveis ou retornáveis. As demais passarão a ser proibidas em todos os supermercados.

Aprovada em 2011 na Câmara Municipal de Marília, a lei foi julgada inconstitucional, mas a decisão foi revertida no Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu seus efeitos para todo o país. A autoria é do ex-vereador Eduardo Nascimento.