Câmara lê pedido para instalação de CPI na próxima segunda

A Câmara de Marília recebeu, na tarde desta segunda-feira (26), um pedido assinado por seis vereadores para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar gastos da Prefeitura de Marília durante a pandemia da Covid-19.

Com a adesão dos seis parlamentares – bastaria um terço dos edis – a Comissão está quase instalada. “O requerimento para instalação de CPI será colocado na pauta da próxima sessão e, caso as assinaturas sejam mantidas – mínimo de cinco -, a CPI é instalada e os membros são indicados pela presidência”, esclarece o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD).

Desta forma, é concedido prazo de cinco dias úteis para nomeação de três integrantes, presidente, relator e membro.

Como objeto, a solicitação busca uma investigação quanto aos “gastos e possíveis omissões praticadas pelo Poder Executivo do município de Marília, no combate e prevenção ao novo coronavírus, das verbas estaduais e federais auferidas até o ano de 2020”.

O documento, encabeçado pelo vereador Elio Ajeka (PP), tem a assinatura de mais cinco parlamentares. A decisão teria sido tomada na sexta-feira (24), antes de o município prestar esclarecimentos, o que ocorreu ontem.

A gestão municipal entende que o momento é especialmente inoportuno para a CPI, já que seria necessário dividir as atenções entre a gestão de crise da rede pública de saúde, em colapso, com os prazos e procedimentos da investigação.

Aderiram ao pedido de apuração os vereadores Eduardo Nascimento (PSDB), Rogério Alexandre da Graça (PP), Danilo Bigeschi (PSB), Júnior Féfin (PSL) e Vânia Ramos (Republicanos).

Ivan Negão (PSB) também tem o nome impresso no documento, porém, não assinou antes que o pedido fosse protocolado. O parlamentar apresentou atestado médico e não participou dos trabalhos legislativos de ontem.

“Agradecemos o secretário (Cássio Luiz Pinto Junior), aos representantes da prefeitura, de terem estado conosco em audiência, prestando esclarecimentos, mas desejamos tirar dúvidas porque, afinal, são recursos públicos”, disse a vereadora Vânia.

Os parlamentares, em especial os integrantes da comissão de acompanhamento da pandemia no Legislativo, vinham cobrando a resposta de requerimentos protocolados junto à Secretaria Municipal da Saúde. O grupo apontou descaso e demora na prestação de informações.

A pasta, por sua vez, alegou demora em função da “priorização dos servidores ao atendimento à população”, ou seja, a urgência de atuar primeiro nas ações que pudessem salvar vidas.

Ao Marília Notícia, o vereador Elio Ajeka, presidente da comissão e autor do requerimento, explica que o pedido de instauração de CPI é resultado de uma reunião do grupo.

“Protocolamos o requerimento dia 26 de março, solicitando vários questionamentos para o Executivo e ao secretário da Saúde. Na semana passada, por razão de não termos respostas após quase 30 dias – sendo que o prazo era de 5 dias – a comissão achou conveniente entrar com outras formas de questionamentos. Foi, então, que a comissão sugeriu a abertura de uma CPI”, diz.

Ainda de acordo com o  parlamentar, o grupo não se enquadra em situação, nem oposição. “Somos uma comissão que compactua com a verdade dos fatos. Investigar é nossa função, para que tenhamos transparência dos gastos e atos, para que a população tenha as informações corretas referentes ao enfrentamento da Covid-19. Não queremos atacar, nem mesmo acusar. Porém, estamos extremamente preocupados com tantos entes queridos que estamos perdendo, e a população nos pede ajuda”, destaca.

Ajeka diz que chegou a conversar com o Poder Executivo. “Tanto que, antes dessa decisão, explicamos a situação ao prefeito. Ele nos entendeu. Inclusive, será possível um esclarecimento melhor à população. Assim como em Ourinhos (distante 95 quilômetros de Marília), pontuamos que o prefeito pediu aos vereadores da base que fizessem uma CPI”, pontua.

Se instalada, a CPI vai ter prazo de 180 dias – prorrogáveis por igual período, se necessário – para ser concluída.

ERRATA

Diferente do divulgado anteriormente pelo MN, a CPI da Covid ainda não foi instalada pela Câmara Municipal. Resta o pedido de abertura ser lido no plenário da Casa.

A investigação somente deve ser instaurada se forem mantidas todas as assinaturas dos vereadores até a leitura, o que ocorre na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (3).