Câmara intima Vinicius para votação de contas de 2016

O deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi intimado a comparecer na Câmara de Marília, às 16h, do próximo dia 29 de novembro.

O motivo é a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela rejeição do exercício financeiro da Prefeitura de Marília de 2016, então sob o comando de Vinicius.

A decisão da Corte de Contas é apenas opinativa e o que vale, na prática, podendo inclusive levar à cassação direitos políticos de Vinicius, é o posicionamento do Poder Legislativo.

Na Câmara de Marília, o deputado ou seu advogado – devidamente identificado – poderá oferecer a sustentação oral como parte da defesa.

Assim como o pai, no passado, Vinicius já conseguiu anular reprova de contas pelo Legislativo mariliense, ao alegar ter sido cerceado do direito de ampla defesa.

A Justiça entendeu que a forma como Vinicius foi intimado – por edital, assim como agora – não foi válida.

Em outras ocasiões, a Casa de Leis mariliense chegou a enviar servidores municipais até o gabinete de Vinicius, na Alesp, em São Paulo, para citá-lo pessoalmente.

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