Câmara inicia processo para cassar prefeita de Vera Cruz

Os vereadores da Comissão Processante, instaurada na Câmara Municipal de Vera Cruz (distante 15 quilômetros de Marília), deram início ao processo de cassação da prefeita Renata Zompero Devito (PSDB), por suspeita de irregularidades no uso de recursos públicos.

Levantamento do Legislativo apontou que pelo menos R$ 2,7 mil do total de R$ 64 mil de um contrato para cobertura de seguro da frota municipal, foram empregados com veículos que estão parados, sem condições de uso.

As despesas são referentes a três ônibus, que apesar de inutilizados, fazem parte da relação de veículos protegidos por seguro.

Para o presidente da Comissão, Renato Dominguez de Moraes, são gastos que revelam mau uso do dinheiro público.

A prefeita foi chamada para explicar a despesa à Câmara, através de uma notificação publicada no Diário Oficial, mas não compareceu na data marcada. Foram cinco convocações, sem resposta. Testemunhas – nove no total – também não atenderam às convocações.

O Marília Notícia entrou em contato com a Prefeitura de Vera Cruz e foi informado que a prefeita estaria em São Paulo, em uma viagem oficial, para tratar de convênio para Educação.

Outro lado

O procurador do município, Gustavo Costilhas falou ao MN e minimizou a denúncia. Segundo ele, o caso tem sido tratado “como se houvesse irregularidades no uso dos R$ 64 mil, quando de fato, o questionamento está sob os R$ 2,7 – ou R$ 900 por cada ônibus inutilizado.

“A frota tem 52 veículos e esse contrato, que foi feito em 2015, pelo prefeito da época, tem uma renovação automática de até 60 meses. Três destes veículos quebraram e ficaram inutilizados, mas não deixaram de ser patrimônio da Prefeitura”, alegou.

O advogado diz ainda que foram feitos estudos de viabilidade financeira, para a prefeitura saber se o melhor seria consertar, ou “baixar” os ônibus.

“Importante lembrar que o seguro não cobre apenas colisão, mas também incêndio, furto e até raio. A Prefeitura tem que proteger esse patrimônio”, estimou.

A defesa da prefeita nega irregularidades e diz ainda que economizou, ao manter os coletivos inutilizados na cobertura de seguro.

“No final do ano passado – e a Câmara sabe disso – o município integrou três veículos à frota, dentro desse contrato. Assim, substituímos os que estavam parados, aproveitando um bônus para endosso, sem precisar fazer novo contrato”, defendeu Costilhas.

A defesa da prefeita alegou ainda que ela irá à Comissão, porém vai aguardar as testemunhas falarem primeiro. “Se ela é acusada em processo administrativo, tem que ser respeitados os ritos de processo. Como acusada, ela tem o direito de falar por último”, disse o Procurador.

A Câmara Municipal vai definir os próximos passos da comissão, que já ultrapassou os 90 dias previstos em lei e funciona por ordem judicial.