Câmara discute interdição de estabelecimentos com drogas e armas

Entre as cinco proposituras que serão discutidas na sessão ordinária da Câmara de Marília desta segunda-feira (27) está o projeto de lei complementar número 27 de 2018 que prevê a possibilidade e interdição de estabelecimento com indício de uso de drogas e armas.

A verificação dos ilícitos seria decorrente de fiscalização da administração municipal. A proposta que modifica o Código de Postura de Marília é de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB) e exige maioria absoluta.

Recentemente o Marília Notícia publicou matéria sobre a prisão de duas pessoas com armas e drogas em uma casa noturna na zona Oeste da cidade. Também já foram noticiados casos de apreensão de drogas e armas em outros estabelecimentos.

Outros projetos

Nesta segunda está prevista a discussão de três projetos de Lei, sendo dois de autoria da Prefeitura Municipal, um projeto de Emenda à Lei Orgânica e o projeto de Lei Complementar citado acima.

O primeiro item da Ordem do Dia é o projeto de lei 118 de 2018, do Executivo, solicitando crédito adicional de R$ 161 mil para construção de creche no bairro Jardim Nova Marília II, na zona Sul.

O segundo, com a mesma autoria, também solicita abertura de crédito adicional, na ordem de R$ 955 mil, para implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário.

“A totalidade da abertura de crédito refere-se ao recurso do convênio federal, firmado entre o Município e o Ministério das Cidades com a finalidade do desenvolvimento do Projeto Socioambiental para o programa de implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário do Município”, diz o município na justificativa da propositura.

O plenário também aprecia em segunda discussão a Emenda à Lei Orgânica número 4 de 2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, estabelecendo que a iniciativa de propostas para denominação de prédios públicos pode ter origem nos Poderes Legislativo e Executivo.

O último item da Ordem do Dia desta segunda-feira será o projeto de lei número 2 de 2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o programa Banco Municipal de Alimentos.

Matéria tem texto substitutivo e Emendas para serem apreciadas em segunda discussão.

Serviço

A sessão começa às 17 horas desta e contará com transmissão ao vivo e na íntegra da TV Câmara.

A emissora legislativa pode ser sintonizada através do sinal digital aberto 61.3, canais a cabo 21 (NET e Life), pela internet acessando ao site da Câmara Municipal de Marília ou através do canal da TV Câmara de Marília pelo Youtube.

Quem preferir pode assistir toda a sessão plenária por intermédio da fanpage do Legislativo de Marília no Facebook ou presencialmente nas galerias. A sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, centro de Marília.