Câmara discute Daem e Plano de Carreira em última sessão

Novamente a sessão da Câmara de Marília promete ser conturbada. A última reunião ordinária dos vereadores do atual mandato retoma assuntos polêmicos: cancelamento da concessão do Daem e plano de carreira dos servidores.

O projeto de Lei nº 100/2016, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 3200/86 quer extinguir a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). O assunto tem relação com os planos de carreira propostos pelo município.

Dos seis projetos de lei que formam o plano de carreira, cinco foram discutidos na última sessão, da semana passada. Quatro deles aprovados, mas a “espinha dorsal” do pacote enviado pelo governo Vinícius – a extinção dos cargos comissionais – foi rejeitado [leia mais aqui].

A proposta que “ficou para trás” e pretende extinguir o VPNI teve pedido de vistas pela vereadora Sonia Tonin (PSC). Era o sexto projeto de lei do pacote.

Mais uma vez o assunto deve provocar bate-boca na Câmara.

DAEM

A concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada pode ser cancelada.

Volta para ter seu mérito apreciado pelos vereadores o projeto de lei com esse objetivo que estava em pauta na sessão da segunda-feira (5) passada na Câmara Municipal.

Na ocasião, a proposta foi aceita por unanimidade como objeto de deliberação – ou seja, o projeto foi aceito pela Câmara para ser colocada em discussão.

Trata-se do projeto de lei complementar 13 de 2016, do vereador Mário Coraíni Júnior – que inclusive já chefiou o Daem.

Sua proposta é revogar a lei complementar 735 de 27 de outubro  de 2015, que autorizou o Executivo municipal a outorgar à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

“Ocorre que não há, no momento, interesse público na concessão da prestação dos serviços públicos” prestados atualmente pelo Daem, diz o autor da proposta.

Coraíni explica que a concessão não convém porque o atual mandato está no final, “deixando um contrato para ser executado pelo futuro mandatário”, que terá que “se interar plenamente das condições da Prefeitura em absorver  os servidores do Daem”.

Ao Marília Notícia, o presidente da Câmara Herval Seabra (PSB) indicou recentemente que existe a possibilidade da questão ser aprovada. “A aprovação como objeto de deliberação foi unânime. Isso diz algo”, disse.