Câmara deve votar lei que reduz jornada a pais de autistas

Projeto de Lei Complementar protocolado na Câmara pela vereadora Vânia Ramos (Republicanos) quer permitir a redução da jornada de trabalho em até 50%, de servidor que tenha sob sua guarda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O documento foi protocolado em 3 de março no Poder Legislativo e segue em tramitação nas comissões para posterior votação em plenário.

Segundo a proposta, relatórios de profissionais multidisciplinares na área de neurologia – incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos e psiquiatras, atestam a indispensabilidade da presença do pai, mãe ou do responsável direto pela criança e adolescente autista.

“Uma vez relatada essa indispensabilidade da presença de um dos genitores, nas sessões terapêuticas, pelo neurologista ou psiquiatra infantil, ou pelos profissionais multidisciplinares, é possível angariar redução de jornada de trabalho em até 50%, sem compensação de horário e sem redução salarial para que o pai ou a mãe de criança autista possa acompanhar o tratamento de seu filho com a máxima tranquilidade e sem prejuízos de qualquer natureza”, afirma o projeto.

Também é apontado que alguns Estados e municípios brasileiros apresentam leis específicas de redução de jornada para pais de crianças autistas e com outras deficiências.

O documento cita ainda decisão recente da Vara da Fazenda Pública de Marilia, na qual uma servidora municipal pôde reduzir seu expediente, sem prejuízo salarial para que possa cuidar de seu filho que possui autismo.