Câmara desburocratiza PA e aprova subvenção à Codemar

A Câmara Municipal de Marília aprovou, em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (31), dois projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles é referente à gestão da pandemia e inclui o Pronto Atendimento (PA) da zona Sul entre as repartições que podem requisitar adiantamento de recursos, para despesas.

O segundo projeto – aprovado por unanimidade – autorizou a Prefeitura a conceder uma subvenção econômica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) no valor total de R$ 2.486.265,04.

O dinheiro é destinado exclusivamente ao pagamento de parcelamentos firmados pela empresa. Vale lembrar que a companhia tem gerado caixa, como fornecedora de serviços ao município, porém, possui um antigo histórico de gestões questionadas, com contas reprovadas e endividamento.

A pauta extraordinária também previa votação de projeto de autoria do Executivo para autorização de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente. O valor total é de R$ 2.816.800,31.

Os recursos têm fontes diversas e são destinados a três frentes distintas: custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (R$ 2,7 milhões); compra de equipamentos para o Conselho Municipal da Saúde (Comus) – recursos da Saúde, não vinculados à Covid  (R$ 15 mil); e uma terceira ação, relacionada à secretaria de Obras, visando conclusão do Museu de Paleontologia (R$ 7 mil).

Em relação à maior parte do valor, a previsão é que a administração utilize os recursos para pagar pessoa jurídica (contratação de prestadora de serviços de saúde) e compre testes de Covid-19.

Contudo, o vereador Ivan Negão (PSB) solicitou pedido de vistas – por cinco dias – para melhor compreensão do projeto. Ele disse estranhar que “recursos citados como enfrentamento à pandemia sejam – também – direcionados para comprar equipamentos para o Comus”.

O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade e, caso não seja retirado da Câmara, volta ao plenário, após a apreciação do vereador.

Fontes do Executivo informaram ao site que uma consulta prévia do parlamentar teria evitado o pedido de vistas. Isso porque as dotações para o Comus (R$ 15 mil) e o Museu (R$ 7 mil) não têm relação com recursos carimbados para enfrentamento à pandemia (R$ 2,7 milhões).

A avaliação é que “o pedido de vistas pode retardar repasse de recursos visando o pagamento de funcionários da Gota de Leite, que atuam no enfrentamento à Covid-19, além de atrasar empenho dos exames RT-PCR, a serem realizados para a rede de saúde”.

OUTROS PROJETOS

Durante a sessão ordinária, realizada mais cedo, nesta segunda-feira (31), a Câmara aprovou projeto do Executivo que alterou a composição do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), para adicionar representantes.

O plenário também se posicionou favorável ao convênio da Prefeitura e a Polícia Militar para o funcionamento do serviço de Equoterapia em Marília, visando o atendimento a pessoas com deficiência.

Na sessão, o Legislativo adicionou data comemorativa ao calendário oficial do município e concedeu cessão de uso de bens patrimoniais à projeto social do Centro Comunitário São Judas.

Também estava na pauta desta segunda-feira (31) o projeto de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que estabelece prazo de 30 dias para aprovação de projetos de construção, protocolados na Secretaria de Planejamento Urbano.

O vereador, porém, resolveu retirar a matéria. Ele disse que atendia pedido de funcionários da pasta e também de profissionais de arquitetura e engenharia da cidade.