Câmara decide crédito adicional para reforma do Terminal Urbano de Marília

A Câmara dos Vereadores de Marília realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (11), a partir das 16h, com a apresentação de indicações, requerimentos e projetos de lei. Na ocasião, o Legislativo mariliense decide sobre a autorização para a Prefeitura de Marília abrir créditos no Orçamento para reforma do Terminal Urbano Dom Hugo Bressane de Araújo em Marília.

A primeira pauta para votação da Ordem do Dia é sobre a discussão única do veto total feito pelo Executivo no Projeto de Lei (PL) 122/2023, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados.

Em seguida os vereadores discutem o PL 3/2024, da Prefeitura de Marília, que desafeta área no Jardim Maria Izabel de 1.204,75m² e autoriza permuta por outros lotes no Jardim Tropical, medindo 540m² cada, destinados à abertura de ruas.

A proporta 5/2024, da Prefeitura de Marília, também propõe área a ser desafetada, na avenida Antônio Canales, de 1.028,34m², autorizando permuta por um lote medindo 1.969,75m², de propriedade da Dori Alimentos, destinado à abertura de via no Jardim Julieta, Osvaldo Fanceli e adjacências.

Entre as discussões desta segunda-feira, está o PL 19/2024 do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo e despesas de custeio do Procon.

De acordo com o documento, serão destinados R$ 888.299,38 para reforma do Terminal Urbano de Marília, decorrente de emenda parlamentar federal, vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, além de R$ 175 mil de recursos próprios para a mesma destinação.

Na proposta, a Prefeitura ainda pede a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 54 mil para aquisição de materiais permanentes para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, R$ 69.771,40 para o custeio das ações de fomento cultural referente à Lei Paulo Gustavo, e R$ 65 mil para despesas de custeio relacionadas ao Procon de Marília.

Já o Projeto de Lei Complementar 4/2024, da Mesa da Câmara, modifica duas leis complementares, obrigando a Ouvidoria da Prefeitura de Marília a responder os questionamentos da Ouvidoria do Legislativo.

Os vereadores analisam ainda a matéria 10/2024, do vereador Elio Ajeka (PP), que inclui o ‘Abril Grená’ nas datas comemorativas e eventos da cidade, para conscientizar a população sobre a necessidade dos bons hábitos bucais, a fim de evitar uma série de consequências futuras, que vão desde cáries ou perdas dentárias até doenças mais graves, como o câncer bucal.

Por último, será votado o Projeto de Lei 4/2024, do vereador Sérgio Nechar (PSB), que denomina Manoel de Paula Sad o Centro de Convivência da zona sul, na rua Kintaro Mitsuka, 1.251, Jardim Santa Paula.

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