Câmara de Marília vota projeto sobre ‘Cartão Educação’

Cinco processos conclusos e um projeto a ser considerado objeto de deliberação das comissões permanentes estão na ordem do dia desta segunda-feira, quando a Câmara Municipal de Marília.

O projeto a ser considero objeto de deliberação é de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC) e obriga a presença de dentista nas unidades de terapia intensiva.

Entre os cinco processos conclusos está o projeto de Lei Complementar n.º 3/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que modifica a legislação que concede bolsas de estudos e de descontos em mensalidades escolares para alunos atletas carentes e estabelece a obrigatoriedade de encaminhar à Câmara de Marília a relação de todos os beneficiados pelo programa.

Outro processo concluso da ordem do dia desta segunda-feira (4) que relaciona o tema educação é o PL n.º 162/2014, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD). A matéria cria o ‘Cartão Educação’, que permitirá o Executivo conceder auxílio para a compra de material escolar ao firmar convênios com papelarias da cidade.

Os vereadores vão analisar também o PL n.º 31/2015, do vereador Cícero do Ceasa (PT), que institui o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável nas comunidades rurais e distritos.

O PL n.º 38/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que institui a campanha permanente ‘Ciclista Legal’ e ainda o PL n.º 39/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL), que limita a instalação de duas placas de imobiliárias ou corretor nos imóveis que forem colocados à venda em Marília. A sessão do Poder Legislativo começa às 17 horas e pode ser acompanhada através da TV Câmara ou pelo site www.camar.sp.gov.br/tv.

A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET e Canal 21 LIFE], sinal aberto 61.3 ou site www.camar.sp.gov.br/tv. O Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, (14) 2105-2000.