Câmara vota PPA e contas de Vinicius e Daniel

Entre os assuntos pautados para a sessão da Câmara de Marília desta segunda-feira (29) constam a discussão única do Plano Plurianual 2022/2025 da Prefeitura e a deliberação sobre as contas de 2016 e 2017 do Executivo municipal.

Tais anos dizem respeitos, respectivamente, ao fechamento da gestão Vinicius Camarinha (PSB) e inauguração do governo Daniel Alonso (PSDB). Nos dois casos existem pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela rejeição das contas.

A palavra final, contudo, cabe aos vereadores e a eventual reprova pode acarretar na perda de direitos políticos de ambos. Apesar da previsão para que as contas de 2016 e 2017 já sejam votadas, pode haver pedido de vistas pelos parlamentares.

Decisão da semana passada, entretanto, indica que a atualmente a Câmara está bastante benevolente com os gestores municipais. Abelardo Camarinha (Podemos) teve aprovados os exercícios financeiros de 2003 e 2004 após reprova anterior e parecer negativo do TCE-SP.

PPA

Também está na ordem do dia da Casa de Leis o PPA que vai orientar a elaboração dos orçamentos municipais dos próximos quatro anos. Apesar da importância do tema, audiência pública realizada para debatê-lo teve a presença de apenas um vereador.

Segundo o projeto, o município de Marília deve arrecadar R$ 5,4 bilhões nos próximos quatro anos, partindo de R$ 1,29 bilhão em 2022 para R$ 1,41 bilhão em 2025.