Câmara vota abertura de crédito para conclusão da Casa da Mulher

A Câmara de Marília realiza nesta segunda-feira, dia 17, a partir das 17h, a sétima sessão ordinária do ano. Na pauta, três projetos para serem votados, sendo um de autoria do Poder Executivo, um do vereador Guilherme Burcão (DC) e outro da vereadora Rossana Camacho (PSD), além das indicações e requerimentos.

O primeiro projeto de lei na Ordem do Dia é o 26/2025, da Prefeitura, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no Orçamento vigente, utilizando recursos próprios, estaduais e federais, destinados à conclusão da construção do Centro de Referência da Mulher, a denominada Casa da Mulher. Além disso, permite a aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc no fortalecimento das atividades culturais e artísticas no município.

De acordo com a Prefeitura, a Casa da Mulher é um equipamento essencial para a implantação de políticas públicas voltadas à proteção e empoderamento feminino, assim como para oferecer suporte especializado às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, promovendo assistência social, psicológica e jurídica.

O segundo projeto na Ordem do Dia é o 19/2025, do vereador Burcão, que altera a Lei 7.586/2013, que trata de mudanças nas denominações de berçários para Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). A proposta é que a Emei Colibri passe a ser denominada Emei Kauan Bryan Bueno Correia – Colibri. A escola está localizada na rua Salvador Salgueiro, no bairro Palmital Prolongamento. Conforme o vereador, Kauan faleceu em 9 de outubro de 2023, com apenas quatro anos de idade, e dar seu nome à escola é uma justa homenagem.

O último item é o projeto de Resolução 2/2025, de autoria de Rossana Camacho, que modifica a Resolução 380/2022, possibilitando a emissão de credencial para identificação do veículo de uso do vereador. A parlamentar destaca na justificativa que a ideia é oferecer maior dinamismo aos trabalhos legislativos, proporcionando uma identificação rápida do veículo não oficial que tem a presença do vereador, inclusive para acesso aos estacionamentos de órgãos públicos, principalmente em viagens. Ela lembra ainda da Lei Federal 13.862, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para ser aprovado, exige maioria absoluta.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2, e TV a cabo, no canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no YouTube da Câmara.