Câmara de Marília aprova Orçamento 2026 e pacote de projetos

A Câmara de Vereadores de Marília teve uma jornada legislativa intensa nesta terça-feira (9), com uma sessão ordinária e duas extraordinárias. Em sequência, os parlamentares aprovaram todos os projetos em pauta, incluindo a peça orçamentária de 2026, autorizações para obras viárias e a criação de novas políticas públicas sociais.

Na primeira extraordinária, foi aprovada a redação final do projeto de lei nº 186/2025, que estabelece o Orçamento Geral do Município para 2026, e garante a previsão de receitas e despesas para a manutenção dos serviços públicos no próximo ano.

Ainda na área financeira, o plenário deu aval à matéria nº 231/2025, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 93 milhões junto à Desenvolve SP. Segundo a justificativa, os recursos serão destinados a obras estratégicas, como a implantação de um corredor viário entre o bairro Maria Izabel e o Aeroporto, novas ligações entre bairros para melhorar o fluxo de trânsito e a requalificação do Bosque Municipal com equipamentos de lazer e aventura.

Foi aprovado também o PL nº 217/2025, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para compatibilizá-la com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, em coerência ao planejamento governamental.

Para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que permite o parcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social, e busca restabelecer a regularidade previdenciária e o equilíbrio atuarial do Ipremm.

A estrutura administrativa também passará por ajustes com a aprovação da proposta nº 215/2025, que autoriza a extinção da Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares). O Executivo justificou que, com a reestruturação das políticas nacionais de assistência social, os serviços da entidade passaram a ser executados diretamente pela Prefeitura, tornando a manutenção da fundação inviável no formato atual.

No setor urbanístico, o PL nº 232/2025 autorizou a desafetação e permuta de uma área institucional no Residencial Reserva Esmeralda por lotes no bairro Senador Salgado Filho. A troca foi justificada pelo interesse público: a área recebida tem localização estratégica para atender demandas de serviços em uma região carente, ao contrário da área original, situada em zona de alto padrão.

Também foi aprovado o item nº 230/2025, que prorroga o prazo para a empresa Stoneway Mármores e Granitos iniciar obras em área doada, devido a restrições judiciais já solucionadas pelo município.

A sessão marcou ainda avanços na legislação social. O PL nº 199/2025 instituiu a Política Municipal de Prevenção e Posvenção do Suicídio, diante de crescentes índices registrados e da necessidade de uma abordagem intersetorial envolvendo saúde, educação e segurança.

Na área da inclusão, a proposta nº 209/2025 criou o Selo “Escola Amiga do Autista”, destinado a reconhecer escolas que promovam práticas inclusivas e acolhimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já o PL nº 213/2025 reestruturou o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (CMDM), vinculando-o à Secretaria de Assistência Social e corrigindo falhas para fortalecer sua representatividade. O projeto nº 201/2025 instituiu a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Descarte de Lixo, reforçando a educação ambiental diante do desconhecimento da população sobre a coleta seletiva.

A matéria nº 236/2025 também recebeu aprovação e declarou o Aeroclube de Marília como Patrimônio Cultural do Município, e garante nova área para a entidade durante a reforma do aeroporto estadual.

Em outra votação extraordinária, os vereadores aprovaram o PL nº 240/2025, que dispõe sobre o pagamento de parcela adicional aos agentes de Saúde e de Controle de Endemias.